Educadores temem que polêmica sobre termos na Base Curricular impeça sua aprovação

BNCC irá nortear os currículos das escolas de todo país Foto: shutterstock.com/PanyaStudio

RIO e BRASÍLIA- As alterações no texto da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental feitas pelo Ministério da Educação (MEC), que suprimiu trechos sobre questões de gênero e sexualidade, ainda dividem o Conselho Nacional de Educação (CNE), que analisa o documento antes de chancelar a última versão para a homologação pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, membros do conselho reunidos em Brasília desde segunda-feira já elaboraram cerca de 200 emendas modificando o texto enviado pelo MEC. O impasse preocupa educadores, que temem que a discussão sobre detalhes do texto ofusque a qualidade do documento como um todo e trave a aprovação da Base, que, segundo eles, precisa ocorrer ainda este ano. O MEC também tem pressa.

— A ideia de discutir mais o texto vai depender das pressões que os conselheiros receberão a partir de polêmicas externas. Há uma série de políticas que dependem da aprovação agora, como o próximo edital do livro didático. Os secretários de Educação estão aguardando isso. Claro que queremos uma base de qualidade, mas não essa que a qualidade é medida a partir das questões polêmicas — diz a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Entre a emendas em discussão na comissão do CNE dedicada à Base, há propostas para desconsiderar as mudanças sugeridas pelo MEC e também para tratar o tema de forma mais específica. No entanto, os conselheiros ainda não haviam chegado a um consenso até o fim da tarde de ontem, na véspera da votação do texto no pleno do CNE, prevista para hoje. O documento servirá para nortear os currículos de todas as escolas do país. Hoje, instituições públicas e privadas seguem apenas diretrizes do CNE.

Com os sinais de que o MEC cedeu ao lobby da bancada religiosa do Congresso e de grupos contrários ao que chamam de “ideologia de gênero” — embora o termo nunca tenha constado da BNCC —, aumentou a pressão sobre os conselheiros. As caixas de e-mails deles foram entupidas de mensagens padronizadas de várias vertentes ideológicas. Alguma entidades já confirmaram presença na votação de hoje da BNCC e o esquema de segurança será reforçado.

Cleuza Repulho, membro do Movimento Pela Base Nacional Comum, critica as alterações feitas pelo MEC, mas concorda que a discussão sobre as palavras empregadas não é a mais importante. Ela está entre os educadores que alertam para o perigo de a demora na aprovação da Base dar munição a setores do Congresso que já tentam se inserir no processo.

— Na sala de aula, os professores terão autonomia para colocar essas questões em prática. Temo que essa discussão trave a Base. Essa guerra sobre os termos é uma guerra externa à escola que está influenciando a discussão. Apesar das mudanças, a Base garante o respeito à diversidade. É muito mais temeroso não aprovar o texto e o Congresso chamar essa discussão para si, e arrumar uma maneira de incluir na Base uma proibição de abordar essas questões em sala de aula.

Para Denis Mizne, diretor da Fundação Lemann, o debate de uma questão importante corre o risco de servir à promoção da agenda de movimentos fora do universo da educação.

— A BNCC tem mais de mil objetivos de aprendizagem sobre muitas áreas como alfabetização, educação infantil, mudanças na matemática, mas estamos capturados por um debate movido por movimentos conservadores sobre o uso da palavra “gênero. — Esse é o momento de consolidar o documento, que é maduro. Quanto mais demorar sua aprovação, pior para a implementação nas redes

Embora haja projetos de lei no Congresso tentando fazer com que a definição da BNCC fique a cargo do Legislativo, Mizne observa que o que era pertinente ao campo político já foi debatido em 2014 , durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a construção da Base com definição do CNE. Não é o que pensam entidades como a associação Escola Sem Partido, que apoia a ideia de um aval do Congresso.

— Entendo que é um assunto absolutamente técnico que deve ser tratado pelo CNE. Mas, se o Congresso alterar a lei, cabe questionamentos quanto à constitucionalidade — afirmou Eduardo Deschamps, presidente do CNE.

A tramitação do documento também é motivo de divisão. Entidades ligadas à área enviaram um ofício ao CNE pedindo a suspensão da votação e alegando que suas contribuições em audiências públicas não foram consideradas. Essas instituições pedem que haja mais debate sobre o texto.

A votação no CNE é imprescindível para que a Base seja submetida à homologação do ministro Mendonça Filho. Caso o conselho rejeite o documento, o ministro pode pedir o reexame da matéria. O MEC também tem o poder de vetar parcialmente ou totalmente o texto aprovado pelo CNE. Em ambos os casos, a pasta pode pedir que o órgão reavalie o conteúdo, mas, também pode optar por encerrar o caso e, dessa forma, a Base não seria definida. O MEC tem pressa em aprovar o texto ainda este ano. A ideia é começar 2018 já com as novas diretrizes, para implementação em 2019, e iniciar o mesmo processo para a Base do ensino médio.