Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas

Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal

Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

de professores e funcionários da rede pública de ensino. O fundo custeia bolsas para esses profissionais – se a lei for aprovada, esses pagamentos terão de ser mantidos. O médico residente tem direito a uma bolsa mínima de R$ 3.330. A instituição que oferece o curso paga pela especialização do estudante, e o financiamento pode ser feito de forma pública ou privada. O MEC

A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio

Neste trabaho, objetivu-se analisar a Lei nº 13.415, no que se refere à problemática determinação de ampliação da carga horária e, também, à proposta de inovações para o currículo sem que tivesse sido feito diagnóstico para essas impactantes alterações. Para efeito de parâmetro das consequências que essas ações podem provocar nas escolas públicas

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta

Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto

que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino. A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

dessa agenda é o movimento Escola Sem Partido, criado em 2004, que já chegou a inspirar diversos projetos de lei propondo a proibição da veiculação no espaço escolar de quaisquer valores divergentes daqueles da unidade familiar. Nesse sentido, a laicidade é um princípio educacional central para a preservação da diversidade e o respeito às diferenças no espaço

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a lei permite que a integralização da carga horária mínima do ano

Referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos

Estes Referenciais Curriculares visam oferecer eixos que auxiliem os diferentes arranjos de Itinerários formativos a criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Objetiva-se oferecer situações de aprendizagem

Educação vive crise de financiamento

Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

. A Constituição, porém, já preconiza a "garantia de padrão de qualidade". Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala

Especialistas em educação são contra reprovação automática por causa da pandemia

", explica Felipe Costa, agente comunitário. Por causa de dificuldades como essa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei, enviado pela prefeitura da cidade, que prevê a aprovação automática de todos os alunos em 2020. O entendimento do Conselho Nacional de Educação é um pouco diferente. "Não é a favor da aprovação automática, mas ele recomenda

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

Relatórios apontam lentidão em cumprimento de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê objetivos a serem alcançados até 2024 em temas como permanência dos jovens nas escolas, adequação idade-série, nível de aprendizagem e financiamento do ensino público. Alguns dias antes da posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 16

27 propostas para tornar o ensino médio mais inclusivo, integral e transformador

da "Construção coletiva…". Leia mais: – Novo Ensino Médio: série de infográficos explica as mudanças – Série Observatório de Educação analisa impacto da pandemia no ensino médio "Diálogo" com o novo ensino médio O documento não se confunde com o novo ensino médio, instituído em 2017, mas dialoga com ele. "A lei da reforma do ensino médio foi aprovada com uma proposta

Municípios tem queda orçamentária e falta de dinheiro para volta às aulas

. Ele destacou a urgência da aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê um pacote anticolapso financeiro das redes de educação - com montante previsto de R$ 31 bilhões. "Sem material de higiene, equipamento de proteção, não tem como retornar às aulas. É preciso que essa ação seja coordenada. O Ministério da Educação, da Economia ou o da Saúde

Novo currículo do ensino médio é homologado em São Paulo

São Paulo é o primeiro estado brasileiro a construir e homologar o novo currículo para o ensino médio, documento determinado pela lei de reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O currículo foi aprovado dia 29 de julho, por votação unânime, pelo Conselho Estadual da Educação de São Paulo. A homologação foi anunciada nesta segunda-feira (3

'Ser professor no campo é ser militante pela defesa da educação de qualidade' - Rede Brasil Atual

, da turma, da família, do meio de vivência delas. É conhecer o contexto de país e mundo onde estamos inseridos. E para quê? Para analisar quais são os problemas e os limites que vivenciam cada criança. Tanto na aprendizagem como nas relações humanas. Depois dessa análise crítica, podemos transformar conhecimentos e vidas através da prática educativa". Assim

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

têm condições de atingir resultados satisfatórios de aprendizagem. Os dados mostram que 46% das redes municipais do país estão abaixo desse patamar. A análise leva em conta apenas as redes entre os 30% melhores Ideb, o que exclui prefeituras com falhas de gestão. A análise também pondera os efeitos do nível socioeconômico dos alunos, estatisticamente influente

Pesquisa mostra que ações na primeira infância impactam positivamente a aprendizagem

RIO - Desde que começou a se destacar nas avaliações de aprendizagem do MEC, o município de Sobral (CE) passou a atrair a atenção de pesquisadores e gestores interessados em conhecer o que leva uma cidade no interior do Ceará a ter 97% de suas crianças no 5º ano com aprendizado adequado em Português e Matemática. Vários trabalhos já foram publicados

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional