O meio educacional está mobilizado na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com ela, a implantação do novo Ensino Médio, no qual a tônica deve ser a flexibilidade e a diversidade curricular.
Decorridos 25 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a implantação da Reforma anunciada é inadiável e deve - finalmente - ocorrer impreterivelmente no próximo ano letivo. Com a exponencial revolução das mídias que vem impactando os diferentes setores da sociedade, torna-se cada vez mais necessário que escolas, educadores e professores possam experimentar e ousar. Escolas e professores de todo o país estão sendo exortados à autoria e à inovação.
Os alunos que estarão na primeira série de 2022 constituem o grupo pioneiro a trilhar essa nova concepção e grade curricular. Contudo a tarefa envolve bem mais do que planejar apenas a primeira série. É necessário que se conceba a trajetória que esses estudantes deverão percorrer ao longo do segmento em toda a sua abrangência. As escolas devem organizar a trajetória dessa coorte de alunos ao longo dos próximos 3 anos letivos, de forma que cheguem aptos aos exames que, em fins de 2024, avaliarão o seu desempenho.
Para que as escolas possam fazer esse planejamento, é importante que conheçam de antemão as expectativas dos avaliadores e os critérios pelos quais o desempenho dos alunos será avaliado. Ter esclarecimentos dessa ordem é direito de quem educa. Proporcionar essas orientações é atribuição e dever de quem avalia. Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) orientar as escolas. A publicação prévia das matrizes dos exames é a forma pela qual se deve nortear o planejamento das escolas pelos próximos anos letivos.
No entanto, o ano letivo avança e as escolas de todo o país continuam aguardando os esclarecimentos que lhes são devidos, mas vêm sendo postergados mês a mês. A instituição de um Grupo de Trabalho para discutir a atualização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), anunciada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), reforça a perspectiva de enfraquecimento do INEP, o que traz ainda mais preocupação para o setor. O episódio é mais um dos muitos sinais do caos na atual gestão. No entanto, a diversidade de itinerários traz grande desafio mesmo para a mais tarimbada equipe de avaliadores. A verdade é que ao atrelar o ENEM ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), subordinou-se o currículo das escolas à conveniência de uma série de políticas públicas. Desde 2010 o ENEM foi convertido em um vestibular unificado de abrangência nacional, pelo qual o governo passou a tutelar o trabalho das escolas. O atual momento requer que o governo renuncie a condução tão centralizada e corregedora. A função das avaliações é promover a qualidade do ensino. Portanto, elas devem estar a serviço da aprendizagem dos alunos e do trabalho de professores. Ao se conceber avaliações, convém partir do pressuposto da competência profissional, do compromisso e do engajamento de professores e de gestores, tanto nas escolas privadas, como nas escolas públicas.
Em Educação o tempo de maturação de cada medida requer que se ponha o foco no longo prazo. Para que possam ter efeito orientador, as avaliações externas devem oferecer alguma previsibilidade. A inconstância desnorteia o setor e esvazia a legitimidade do investimento dos recursos dos contribuintes. Afinal, avaliações em larga escala são processos dispendiosos e o avaliador deve prestar contas à sociedade e responder pelas escolhas que faz.
A alternância entre gestões é própria de democracias, mas a qualquer tempo, é preciso preservar alguma constância nos critérios e perspectivas de avaliação. Convém que sejam asseguradas à sociedade e ao meio educacional políticas avaliativas perenes, que não oscilem a cada eleição. O atual momento deixa evidente que, no que se refere à Avaliação da sua Educação, falta ainda ao Brasil amadurecer uma política de Estado.
No que concerne a avaliação dos itinerários, os melhores encaminhamentos serão aqueles que contribuam para a instalação de um ambiente educacional que favoreça inovações e experimentações. Por isso, a melhor equação a que se pode chegar, deve ser flexível a ponto de permitir a coexistência de currículos diferentes. Em uma sociedade democrática, na qual os cidadãos podem fazer escolhas, o ponto de equilíbrio não resolve nem elimina as diferenças, mas permite e encoraja que elas existam. Perspectivas como essa poderiam nos unir a todos e assegurar o direito de cada estudante.
*Pedro Flexa é diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)
