Estudante é aluno da Escola Estadual João Adorno Vassão, em Juquiá — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Educação disponibilize um professor auxiliar para um aluno autista que estuda em uma escola estadual em Juquiá, no interior de São Paulo. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (22), e o estado tem 30 dias para cumprir a determinação. A decisão ainda cabe recurso.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça após solicitação do Ministério Público, por meio do promotor Gustavo Trincado, que apontou no processo que, quando o menino estudava na rede municipal, contava com o apoio de um profissional. No entanto, ao passar para a Escola Estadual João Adorno Vassão e requerer um professor auxiliar, o pedido foi negado.
Ainda conforme o MP, a Diretoria Regional de Ensino, responsável pela unidade, informou que a rede estadual de ensino não dispõe de professor auxiliar no seu quadro docente, sendo o atendimento especializado fornecido somente por meio da Sala de Recursos.
O caso foi avaliado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que apontou que a presença de um profissional de apoio seria significativa para o desenvolvimento global do estudante, que está no 7º ano do Ensino Fundamental. Além disso, o parecer da instituição acrescenta que o profissional deve ser orientado pelo professor especialista da Sala de Recursos, para que ele auxilie no processo de inclusão e aprendizagem.
Diante disso, o juiz determinou que o estado deve disponibilizar um profissional, em até 30 dias, para apoiá-lo nas atividades fora da sala de aula, tais como higienização, ida ao banheiro e alimentação, entre outras coisas. A multa para o caso de descumprimento será de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil. A decisão ainda cabe recurso.
Ao G1, a Secretaria de Educação do Estado informou que atende aos alunos da educação especial com a premissa da inclusão, oferecendo, também, de acordo com cada caso, o profissional cuidador e Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado na deficiência. O atendimento com professor auxiliar não é realizado na rede estadual, já que, na sala de aula, além do foco no aprendizado desse estudante, a Seduc também busca promover sua inclusão.
Ainda conforme nota encaminhada pela pasta, a inclusão dos alunos da educação especial começa na matrícula, direito garantido por lei, e dentro do ambiente escolar, para que se sintam acolhidos e respeitados. Eles recebem as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento integral que os demais estudantes.