Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ

dos Deputados, qual seja, o limite anual para a expedição de precatórios". "A versão da PEC aprovada na Câmara dos Deputados comete o equívoco de confundir a expedição com o pagamento, mas os dois atos ocorrem em exercícios divergentes. Por isso, tampouco seria adequado limitar a expedição de um determinado ano com base no orçamento do mesmo ano. Nesse caso, o limite

Pacheco defende proposta do governo na PEC de adiar pagamento de precatórios e mudar regra do teto

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu os pontos centrais apresentados pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e disse não ver outra solução para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil no próximo ano. Pacheco fez questão de reforçar a limitação no pagamento dos precatórios (dívidas

Próximo presidente enfrentará maior risco desde o Plano Real

O próximo presidente da República enfrentará o mais complexo desafio econômico desde o Plano Real: reformar o Estado para que ele caiba no Orçamento, abortando a deterioração em curso —com baixo crescimento, alta do dólar, da inflação e da dívida pública. Segundo a Folha apurou, há consenso nas equipes dos prováveis candidatos à Presidência

Repasses da União para merenda escolar caíram 20% em cinco anos, diz estudo

por estabelecer os valores per capita que serão repassados aos estados e municípios por meio do Pnae. No Orçamento apresentado pelo governo, para 2022, a previsão é de recursos na ordem de R$ 3,96 bilhões para a merenda escolar, abaixo dos R$ 4,6 bilhões que foram aprovados para este ano. Segundo o estudo do ÓAÊ e da Fineduca, para atender ao programa de forma

Deputados reveem regra de vale-creche incluída no Auxílio Brasil

, a oposição costurou o acordo para manter a determinação de fila zero para quem for elegível ao programa. Ou seja, se uma família se enquadrar nas regras para ter direito ao benefício, ela terá que recebê-lo, não precisará ficar na fila à espera dos recursos no Orçamento. A MP terá agora de ser votada pelo Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade

Votação da PEC dos Precatórios com Auxílio Brasil permamente fica para semana que vem

de 60% dos recursos para salários de professores, na forma de bônus. Além de alterar a sistemática de pagamento de precatórios, a PEC muda o cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, ampliando os gastos em ano eleitoral. Segundo estimativas da equipe econômica, a proposta abrirá espaço fiscal total no Orçamento de R$ 106

Gestão escolar: dicas para superar os desafios do fechamento de ano

organização, aponto a seguir um quadro com quatro grandes eixos. Prestação de contas: essa é a nossa função clássica no final de um ano letivo. Inclui pensar no orçamento da escola, nas possibilidades e desafios que virão, e em como a unidade escolar poderá contornar possíveis faltas de recursos. Por mais que seja possível planejar com a equipe e pensar em orçamentos

PEC não vai fixar valor do Auxílio Brasil, mas terá solução para programa permanente, diz relator

de orçamento da Câmara também apontou para o risco de os precatórios do Fundef não serem pagos se os se houver aumento do pagamento dos chamados precatórios "superpreferenciais". Nos bastidores, senadores querem discutir a possibilidade de retirar o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef do teto de gastos, o que representaria um espaço extra de R$ 16

Tema da redação do Enem, falta de registro civil atinge ao menos 3 milhões

na pandemia. Os postos são um dos principais mecanismos para combater a subnotificação, pois oferecem a possibilidade de se registrar a criança no local do nascimento. Em maio do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou um programa justamente para ajudar na implantação dessas unidades pelo país. Com um orçamento de R$ 119 mil

Enem: Tribunal de Contas abre investigação após denúncias envolvendo o Inep

que o órgão avalie a capacidade de operação da autarquia. "As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação

Negacionismo e cortes na Ciência no Brasil são temas de cartas na Science

do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, que não se baseia em evidências científicas. "O que nós quisemos abordar nessa carta é que o corte [no orçamento para a ciência brasileira] é uma das consequências desse negacionismo científico que se instaura no Brasil", resume Diele-Vagas. Os autores se mostram especialmente preocupados por conta do papel essencial

Enem 'com a cara do governo' e mais elitizado: as polêmicas envolvendo o exame de 2021

da União no Inep. A autora do requerimento, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), citou no pedido a "provável deterioração da capacidade operacional" do órgão, diante de "crises sucessivas que motivaram trocas de gestores e reduções no seu orçamento". O Senado também criou um grupo de trabalho para apurar a crise interna do Inep. Enem mais 'branco' e elitizado

Colégios militares precisam de transparência e democracia nas matrículas

em casos recentes, há também uma política de reduzir, a cada ano, as vagas disponíveis para alunos que não sejam dependentes das Forças Armadas. Apesar disso, o dinheiro que mantém essa rede específica de ensino é público e não apenas de um grupo ou segmento. Os CMs são mantidos com recursos do orçamento do Exército, que passa dos cofres públicos diretamente

Senado aprova pedido de auditoria do TCU no Inep, responsável pelo Enem

sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da educação no país", escreveu

Gestão escolar: checklist para a reta final de 2021

de cada aluno, que devem estar atualizados e organizados. "Os professores registram em um caderno físico e [também sobem no] drive da escola", explica a coordenadora. Dessa forma, fica um material para consulta de outras pessoas da equipe. PARA OS DIRETORES Prestação de contas Não é possível pensar no trabalho pedagógico sem um orçamento para viabilizá-lo

Kennedy: Se tem um presidente que mereceria impeachment, é Bolsonaro

o que vem sendo chamado de "orçamento secreto". "Bolsonaro comete crimes em série. Não tenho a menor dúvida de que os fatores jurídicos estão todos configurados para justificar o impeachment dele, seja por crime de responsabilidade, crime comum. É uma folha corrida de crimes que ele cometeu, sobretudo ao longo da pandemia", argumentou o jornalista. Com relação

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

Cartões para compra de alimentos, bolsas para mães com filhos pequenos, indenização para órfãos da covid-19 e vale-gás. A pandemia fez multiplicar pelo País programas sociais contra a pobreza conduzidos por governos muitas vezes endividados, mas dispostos a remanejar o orçamento a fim de garantir os auxílios em ano eleitoral. Levantamento feito pelo Estadão

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

Cartões para compra de alimentos, bolsas para mães com filhos pequenos, indenização para órfãos da covid-19 e vale-gás. A pandemia fez multiplicar pelo País programas sociais contra a pobreza conduzidos por governos muitas vezes endividados, mas dispostos a remanejar o orçamento a fim de garantir os auxílios em ano eleitoral. Levantamento feito pelo Estadão

Desigualdade, é possível vencê-la, se quisermos. Há um caminho.

dos mais pobres a serviços públicos. Um deles deve ser o esgotamento sanitário, outro na área mais aguda da Educação, no sentido da promoção da desigualdade. 3- É preciso fazer um Orçamento com Base Zero, repensar do zero o que o país precisa, implantando as rubricas necessárias, sem levar em conta às antigas, que trazem quase sempre o vezo dos privilégios de interesses

Desmonte do Enem é mais uma obra de Bolsonaro, especialista em destruição

com as dificuldades causadas pela pandemia. Estudantes de escolas públicas de todo o Brasil reclamam que o conteúdo ensinado em aulas remotas não supriu a necessidade de aprendizado - até porque muitos alunos sequer têm acesso à internet. Mesmo diante desse quadro dramático, o Ministério da Educação teve em 2020 o menor orçamento desde 2011 e, ainda assim, gastou menos