O que era grave ficou ainda pior após pouco mais de 2 anos de pandemia e seus efeitos na economia mundial, um cenário acentuado pela guerra sem sentido no Leste Europeu. A pobreza, a fome e a desigualdade ameaçam se tornar a marca deste século. Em Portugal, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), observei muitos debates sobre a urgência de empresas, governos e indivíduos assumirem uma atitude coletiva em ações de impacto social.
Percebo que a responsabilidade social deve ser o novo guia de orientação do mundo contemporâneo. Entre as ideias, associei-me ao espírito de uma Lei de Responsabilidade Social, um instrumento que teria o poder de elevar as políticas sociais ao patamar de uma questão de Estado, e não de governos.
Semelhante à meta de inflação ou de superávit fiscal, o referido arcabouço legal definiria métricas para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade. Entre outros objetivos, a ampliação de redes de saneamento básico, a melhoria das estruturas de saúde e educação e programas de transferência de renda, com recursos definidos pelo Orçamento da União. A sociedade teria, então, dados objetivos para avaliar o desempenho das administrações públicas e ganharia camadas de conscientização.
Desde 2004, quando a ONU estabeleceu os conceitos ESG, as empresas têm cada vez mais índices e parâmetros para os compromissos de cada uma delas no tocante à responsabilidade social, ambiental e de governança.
Passados 18 anos, o mundo navega tendo à frente três incertezas que geram sobressaltos nos mercados e podem ser acompanhadas por métricas consolidadas. No caso da dívida financeira externa, os CDS (Credit Default Swap) dão os parâmetros para avaliar o risco de solvência dos países. Para a dívida interna, as taxas de juros são a base para aferição das expectativas. Nas questões políticas, o mecanismo de acompanhamento são as eleições. Emerge, como questão permanente, o tamanho da nossa dívida social.
É um consenso a sólida compreensão de que somente os regimes democráticos podem criar os instrumentos de acompanhamento para a desigualdade a partir do amplo debate entre pessoas, entidades e instituições. Chegamos a um estágio em que não podemos mais negar as evidências de que o combate à pobreza é o único caminho para o futuro do País.
*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS
