[RESUMO] A educação pública nos 200 anos do Brasil independente teve como barreiras o racismo, a desigualdade e o subfinanciamento, fatores ainda não totalmente superados que marginalizaram a população negra e pobre e legaram ao país um imenso atraso civilizacional. Após avanços nas últimas décadas, ensino segue sem rumo no governo Bolsonaro, cujo Ministério da Educação virou até caso de polícia.
Olhar para o filme da educação pública ao longo desses 200 anos pós-Independência é entender, por um lado, a arquitetura do nosso atraso em relação a outros países e, sobretudo, entre nossa população. Por outro, vê-se uma tardia, mas bem-vinda, reação em busca de uma democratização da escola.
O Brasil ter vivenciado uma independência com a manutenção da escravidão é, na opinião de estudiosos, ponto de partida obrigatório para uma reflexão que reconheça o papel essencial da educação na socialização dos indivíduos, no preparo para a cidadania, na formação de capital humano e na garantia de igualdade de oportunidades.
A persistência de estruturas racistas e excludentes faz com que a discussão sobre independência e autonomia esteja permeada por um questionamento: como o país aceitou que, ano após ano, parcelas significativas da população, especialmente negra e pobre, fossem alijadas do acesso a algo tão fundamental para uma vida digna, como é a educação?
"Não se passa impunemente pelo fato de o Brasil ter sido o último a abolir a escravidão, depois de receber quase metade dos negros escravizados e ter vivenciado a escravidão em todo o território", diz a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz. O Brasil foi a última nação da América Latina a acaba com a escravidão, fato considerado derradeiro no mundo ocidental.
"A escravidão criou uma linguagem da desigualdade no país que se inscreveu na educação."
Estima-se que o Brasil recebeu 4,8 milhões de negros escravizados, segundo o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos. Isso representaria 46% dos escravizados embarcados, segundo análise de pesquisadores.
Todos os indicadores educacionais atuais mostram a população negra mais prejudicada, assim como os pobres em geral, indígenas e crianças e jovens com deficiência —seja no acesso, na permanência ou no aprendizado.
Quase 4 em cada 10 jovens negros de 19 anos não conseguiram terminar o ensino médio, segundo dados de 2020, os mais atualizados com esse recorte. A proporção é semelhante quando se olha para dados segregados dos 25% mais pobres.
Entre os jovens brancos, os indicadores inspiram preocupação, mas a relação cai para 2 de cada 10. Já o quartil da população de maior renda está perto da universalização, com 93% de conclusão da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
A escolaridade avançou com alguma rapidez no país só mais recentemente. Há dez anos, em 2012, quase metade de todos os jovens de 19 anos ainda não havia concluído o ensino médio. Hoje, o montante de jovens dessa faixa etária sem ensino médio concluído é, na média, de 30,6% (dados de 2020).
O acesso à educação tem impactos que superam a esfera acadêmica. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, entre 17% e 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas escolarizada até o ensino fundamental. Outros índices de qualidade de vida, como saúde e planejamento familiar, também são desfavoráveis, segundo estudo recente do professor Ricardo Paes de Barros, do Inper.
Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios, indica pesquisa de 2016 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A ideia de uma oferta escolar no Brasil tem um pontapé inicial após 1822, de maneira mais simbólica que prática. Encontram-se a partir dali, no entanto, raízes de alguns dos grandes desafios da evolução educacional brasileira, como racismo, exclusão, desigualdade, subfinanciamento e o empura-empurra de atribuições.
Se o Brasil começou a vivenciar certas institucionalidades a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi somente na Constituição de 1824 que surgiria a menção à gratuidade da "instrução primária". Isso, porém, valeria apenas para uma elite bastante restrita —ficou de fora a imensa maioria da população, como os escravizados e praticamente todos os não proprietários de terras.
Como comparação, a oferta de escola como obrigação aparece pela primeira vez no mundo em 1612, na Prússia (que se tornaria parte da Alemanha). Vários países passam a incluir a educação dentro de políticas incentivadas a partir do século 19, como ocorreu nos Estados Unidos, país que conseguiu ainda nessa época grande expansão na escolaridade, embora com marcas persistentes de segregação racial.
Ainda no Brasil imperial, a Lei de Instrução Pública de 1827 fez um movimento em direção a alguma organização nesse sentido. Transferiu para as províncias (denominados de estados após a República) o encargo da oferta da educação primária, ficando a superior a cargo do poder central.
Esse desenho institucional, em que sobram responsabilidades para governos locais e falta dinheiro de impostos, explica, segundo vasta bibliografia, um dos grandes obstáculos para uma expansão. Mesmo hoje, tal organização guarda desequilíbrios.
Fato é que o crescimento da escolarização foi inexpressivo no império. Após a Proclamação da República, alguns estados registraram iniciativas de criação de escolas, inclusive as chamadas escolas normais, para formação docente.
Essa ação descoordenada desencadearia parte das profundas desigualdades regionais que vemos hoje, com desvantagens substanciais para o Norte e o Nordeste.
Na transição do Império para a República, foram se consolidando certas estruturas significativas da nossa história, como a zona cinzenta entre público e privado do patrimonialismo brasileiro e as marcas de um mandonismo local.
"O grande senhor acabou por ser o senhor da educação", diz Schwarcz, que é professora da USP. "Quanto mais mandonismo associado a um grande patrimonialismo, mais há contaminação dessas esferas e o favorecimento de certas elites que tendem a se perpetuar no poder."
Também esteve ausente qualquer movimento de reparação aos anos de escravidão, embora seja consenso entre historiadores e estudiosos a existência de movimentos reivindicatórios pelo acesso à educação.
"O Brasil foi forjado na compreensão de uma nação com direitos para poucos", diz Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra. "A educação nasce desse jeito, as universidades, sempre para aqueles que eram considerados merecedores."
Em 1830, a pioneira Prússia já tinha 70% das crianças de 5 a 14 anos na escola. Já o Brasil chega a 1900, por exemplo, com apenas 10% da população entre 5 a 14 anos nos bancos escolares, segundo estimativas elaboradas por Peter Lindert, no livro "Growing Public".
O percentual nos Estados Unidos nessa época era de 94%. Em Cuba, 37%; na Argentina, 32%; e a Bolívia chegava a 14%. Alguns países europeus, como Inglaterra, Holanda e França, conseguiram diminuir significativamente, ou zerar, o analfabetismo por volta de 1900.
Por aqui, altas taxas de analfabetismo perduraram até o fim do século 20. Quase 30% da população era analfabeta em 1970 —até 1985, o analfabeto não tinha direito a voto no Brasil.
A partir da democratização, esses índices começam a melhorar. Estima-se, entretanto, que hoje 11 milhões de brasileiros não saibam ler e escrever (6,6% da população com mais de 15 anos).
A situação educacional no Brasil estava longe de uma organização mesmo após o primeiro centenário da Independência. Foi somente a partir da década de 1930 que um sistema educacional começou a ganhar corpo, sobretudo na ditadura do Estado Novo (1937-1945).
Data dessa época o empenho de intelectuais em torno do tema. Iniciativa emblemática é o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que uniu nomes como Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, e versava sobre a universalização da escola pública, laica e gratuita, e a necessidade de tornar a educação uma prioridade nacional.
Até quando houve esse certo otimismo com a educação, o sistema foi sendo estruturado distante de uma visão democrática.
Na educação básica, a reforma promovida por Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde de Getúlio Vargas, institucionalizou uma lógica excludente e dualista: a instrução primária seria para todos e "às classes menos favorecidas", como ressalta a Constituição de 1937, deveria haver o pré-vocacional (profissionalizante).
Já a educação secundária teria a finalidade de "formar as individualidades condutoras", como é descrito em decreto de 1942. Assim, essa etapa, que hoje compreenderia do 6º ano do fundamental ao ensino médio, estaria destinada à elite, preparada para chegar à universidade —o que, de fato, pouco ocorria.
Essa dualidade ainda tem ecos em discursos recentes. O pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), causou polêmica no ano passado ao dizer que universidade deveria ser para poucos, e a massa que ficasse com o ensino técnico —cuja oferta é muito baixa.
Na reforma de Capanema, consolida-se um caráter seletivo do sistema, com exames de admissão, aliado a altos índices de reprovação. Em 1960, a cada mil estudantes que começavam a educação básica, nem 60 chegavam ao ensino superior.
O professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Carlos Roberto Jamil Cury explica que há um marco em 1934: surge pela primeira vez a vinculação específica de impostos para a educação.
Um instrumento que persevera no país, apesar de interrupções. "Cada vez que tivemos regimes ditatoriais, como em 1937 e 1964, houve a desvinculação", diz Cury. O governo Bolsonaro aventou mais de uma vez eliminar essa vinculação, que hoje preconiza a aplicação mínima na educação de 18% das receitas para a União e 25% para municípios e estados.
Na ditadura militar, mais uma vez um contrassenso. A desvinculação de recursos surgiu na Constituição de 1967, concomitantemente à ampliação da obrigatoriedade de matrícula para 8 anos. Assim, impunha-se um passivo enorme para construção de escolas, garantia da permanência, formação e contratação de professores, em um país continental e desescolarizado, sem que houvesse fontes consistentes de recursos.
Segundo Cury, intensificou-se ali o processo de uma expansão sucateada, acompanhada de desvalorização docente. Uma desvalorização profissional que recai sobre a mulher, predominante na carreira até hoje.
Em 1985, na redemocratização, o investimento em educação no país não chegava a 3% do PIB (Produto Interno Bruto). A escolaridade média do brasileiro não passava de quatro anos nessa época; na Argentina e no Chile, estava em torno de sete.
Os dados mais recentes mostram que a escolaridade média do brasileiro com mais de 25 anos é de 9,4 anos, segundo o IBGE. Quando considerada a população entre 18 e 29 anos, são 11,8 anos de estudo, o que cai para 10,8 entre os 25% mais pobres.
"A partir dos anos 1980, a escola começa se tornar mais pública, mas a classe média começa a sair, com o processo de privatização e o estabelecimento da educação como um negócio", diz a historiadora e educadora Pilar Lacerda, ex-secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação).
"A escola pública acabou relegada para os pobres. Nunca se construiu no país uma escola pública no sentido literal, aquela que, nas palavras de Anísio Teixeira, seria a verdadeira fábrica da democracia".
O ensino superior, com mais verbas da União, viu avanços durante a ditadura militar. Houve a criação de universidades e fortalecimento de instituições de fomento à pesquisa e pós-graduação, como o CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Hoje, as universidades públicas brasileiras concentram a maior parte da pesquisa científica e da inovação no país, um papel que a indústria não conseguiu realizar a contento.
É com a Constituição de 1988 que a educação se cristaliza como um direito de todos. Ainda diante de um cenário em que a União concentra a arrecadação e sobram para estados e municípios os maiores gastos, a criação do Fundef, em 1998, dá um importante impulso para um avanço substancial das matrículas.
O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) é uma sub-vinculação de recursos destinados à educação com lastro no número de matrículas por redes de ensino. Como o nome deixa claro, a base do cálculo levava em conta só o ciclo fundamental.
Em 2007, esse fundo foi substituído pelo Fundeb, que passou a contemplar a creche, a pré-escola e o ensino médio. Surge assim, pela primeira vez, um mecanismo que olha para o tipo de aluno. Matrículas indígenas, quilombolas e de educação especial, por exemplo, têm ponderação diferenciada na hora da divisão do bolo.
Somente em 2008, duas décadas após a Constituição Cidadã, o país alcançou uma taxa líquida de matrículas no ensino fundamental de 95%. O índice era de 84% em 1991. "Temos, sim, o que celebrar por ser um país que passou de uma minoria branca, masculina e proprietária nas escolas para um cenário de universalização do ensino fundamental", diz Pilar Lacerda.
Também apenas em 2008 o Brasil supera a marca de ter metade dos jovens de 15 a 17 anos no ensino médio. Essa taxa ficava em 18% em 1991, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Na Coreia do Sul, país com população de 52 milhões e cujo sucesso educacional é muitas vezes citado como exemplo, o ensino primário (equivalente aos primeiros anos do fundamental) foi universalizado no final dos anos 1960, com avanços nas décadas seguintes da escolarização nas outras etapas.
O Brasil concentra atualmente 36 milhões de matrículas na educação básica pública. Um contingente que representa quase duas vezes a população do Chile.
Em 2020, o Fundeb foi renovado, incluído na Constituição, com a previsão de maior complementação da União no financiamento. Houve uma inovação com recursos direcionados à educação infantil, cuja importância para o desenvolvimento tem sido reforçada por estudos científicos.
Ao passo que os mais pobres passaram a ser incluídos, entrou pela porta da escola a realidade socioeconômica do grosso da sociedade. Evidências mostram como o perfil dos alunos, como a escolaridade da mãe, é fator de grande relevância para o alcance do sucesso educacional —o que configura um desafio extra na busca de melhoria educacional.
Até antes da pandemia, os dados de aprendizagem mostram uma curva de melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano). A tendência enfraquece nos anos finais (do 6º ao 9º), e o cenário é mais preocupante no ensino médio.
Dados da avaliação federal de 2019 indicam que somente 10% dos concluintes do ensino médio aprenderam o considerado adequado em matemática, segundo tabulação do Todos Pela Educação. Essa marca fica abaixo de 5% entre pretos e mais pobres, e é somente 3% na zona rural.
A melhoria de aprendizado provoca reflexos sociais amplos. Uma pesquisa de março de 2022 mostrou que avanços na qualidade do ensino podem estar associados à diminuição de 25% nos homicídios e no aumento de 200% na geração de empregos entre jovens de 22 e 23 anos.
Já no ensino superior, políticas recentes como bolsas em faculdades privadas, com o ProUni, o Fies (Financiamento Estudantil), a expansão para o interior das universidades federais e a Lei de Cotas contribuíram para diversificar o retrato que por décadas foi dominado pelas classes abastadas.
Estudo do pesquisador do Inep Adriano Senkevics apontou que apenas 16% dos jovens de 18 a 24 anos que acessam o ensino superior estão entre os 40% mais pobres da população. Em 1995, esse percentual era de 3%.
O Brasil tem uma das piores taxas de pessoas com ensino superior completo entre os países e territórios avaliados em 2019 pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Apenas 21% dos brasileiros de 25 a 34 anos têm diploma universitário, índice inferior ao de países como México (23%), Costa Rica (28%) e Colômbia (29%). A média da OCDE é de 44%.
Iniciativas do governo Bolsonaro não dialogam com prioridades da área
Ao comentar o cenário educacional nesses 200 anos da Independência, o professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Carlos Roberto Jamil Cury pondera que sua análise vai até 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB).
Para ele, as iniciativas do governo Jair Bolsonaro (PL) não dialogam com as prioridades da área. "As prioridades foram exatamente desqualificadoras da escola pública, como a expansão de unidades cívico-militares e o ensino domiciliar", diz Cury.
Até 2018, avalia, os esforços nos sucessivos governos democráticos se debruçaram, mesmo que com falhas e questionamentos, às questões de avanço da matrícula, monitoramento do aprendizado, ampliação de creche, definições curriculares, com a Base Nacional Comum Curricular, e reforma do ensino médio.
"Agora, o que vemos é discussão de ideologia de gênero [termo nunca usado por educadores], marxismo cultural, e todo um discurso de desqualificação do professor e da própria escola, como se fossem antros de esquerdismo."
Sob o governo Bolsonaro, o orçamento de educação cai a cada ano, e o MEC viveu entre trocas de equipe, disputas ideológicas e uma ausência de políticas públicas estruturadas, inclusive na pandemia.
Como se não bastasse o cenário, o terceiro ministro da Educação de Bolsonaro, o pastor Milton Ribeiro, foi preso em 22 de junho em operação da Polícia Federal que investiga um balcão de negócios operado com pastores aliados do presidente.
Milton Ribeiro havia deixado o cargo em março, uma semana depois de a Folha revelar áudio em que ele dizia privilegiar solicitações de pastores para liberação de recursos da pasta. Essa priorização seria um pedido de Bolsonaro, diz Ribeiro na gravação.
Para Suelaine Carneiro, do Geledes, a busca por direitos é um processo permanente. "O nível de otimismo tem que estar alto sempre", diz. "A gente sabe que a luta é digna e que contempla toda população."
TEXTO INTEGRA SÉRIE FRENTE E VERSO
Este texto é a terceira publicação da série Frente e Verso, que pretende discutir erros e acertos na trajetória do país ao longo de seus 200 anos de independência, assim como indicar as perspectivas de futuro. O primeiro texto, em abril, tinha como tema a economia do país. O segundo, em maio, versava sobre o meio ambiente.
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