Estudantes desrespeitaram direitos humanos em 205 redações do Enem

do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, determinou que redações que tiverem trechos de desrespeito a direitos humanos não poderiam ser zeradas, permitindo apenas o desconto de pontos. O número foi considerado sem expressividade pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, que disse não ter havido "nenhum percentual que chamasse atenção" ao comentar

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro

As oportunidades e os riscos com a chegada da Base Nacional

, ao reforçar que a Base apresenta referências importantes para o trabalho educacional no país e deve garantir direitos de crianças e adolescentes. Ensino religioso Outro ponto que também gerou debate na última versão homologada pelo MEC foi a inclusão do ensino religioso como área de conhecimento. O governo federal decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

de professores anunciada pelo MEC é criticada Ensino Religioso Confessional Dois meses antes do MEC reincorporar o ensino religioso na BNCC, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as escolas públicas do Brasil podem optar por ensinar uma única corrente religiosa para seus alunos. Leia + Os desdobramentos do ensino religioso confessional nas escolas públicas Retrocessos

Implementação de base curricular no país é desafio, dizem especialistas

de uma maneira”, diz Cecchetti, que participou como especialista da elaboração do texto da Base. Ele também destaca a importância de o texto aprovado pelo CNE garantir a natureza de ensino religioso de natureza não confessional, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas. “Em que pese

Ensino religioso trava Base Curricular

de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação". Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas, apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava

Definição da Base Nacional Curricular entra na reta final nesta segunda; entenda o processo em cinco pontos

." Siqueira afirmou que a versão três da Base foi mantida nesse quesito, com um texto falando sobre os direitos humanos, mas de forma menos explícita do que a segunda versão. Ensino religioso: A principal dúvida em torno da questão do ensino religioso nas escolas é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, permitiu que ele fosse "confessional

Gênero e orientação sexual não devem ser abordadas explicitamente na BNCC

está escrito que é um processo. Onde termina esse processo? Há dupla interpretação. O novo texto da base inclui diretrizes sobre o ensino religioso, que havia ficado de fora da última versão. O CNE teve que reinserir o tema no documento após a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o ensino confessional em escolas públicas. Mas, a despeito da autorização

Analfabetismo: uma vergonha nacional!

votado o prosseguimento ou não de denúncia contra o presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Talvez essa seja a razão que explique, embora não justifique, a divulgação tão tímida desse grave quadro da Educação em nosso País. Ou será que nós, brasileiros, já nos sentimos indiferentes ao fato de que 50% das nossas crianças, ao final do 3º ano

MEC reconhece alterar base curricular, mas afirma que prazo está mantido

do ensino religioso dentro da base na versão final", afirmou Silva. Segundo ele, o retorno ocorre tanto devido ao pedido de entidades quanto pela decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirma que a oferta deste tipo de ensino é constitucional. Questionado se o modelo de ensino deve seguir a posição do STF, que abre espaço para ensino religioso

Entenda o movimento 'Escola sem partido'

nas Assembleias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. No ano passado, os deputados de Alagoas derrubaram veto do governador e promulgaram a legislação, mas ela foi suspensa em março deste ano por liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. LEIA

Ensino religioso nas escolas volta a gerar debates na busca pela tolerância

Rafael Bronz, diretor da área judaica e coordenador de qualidade do Liessen, mostra o Alcorão a estudantes - Agência O Globo / Márcia Foletto Após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o ensino confessional nas escolas públicas e as notícias de ataques cada vez mais violentos a templos de religiões de matriz africana

De pior a pior

Círculo vicioso: Renan, Collor, Lira e Hélio José abraçam o destino de Aécio Foto:Wilson Dias/Agência Brasil Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e devolver o mandato do senador Aécio Neves. O Congresso tem votado sistematicamente, com a cumplicidade do STF, para tornar ainda menos

A valorização dos profissionais da educação

nacional regulamentado em 2008, através da Lei nº 11.738, a luta da categoria continua pautada na aplicação imediata e integral da referida Lei, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2011 – e na contraposição às tentativas dos gestores de vincular o reajuste do piso somente à inflação, abaixo dela, ou em patamares insuficientes

Escola sem partido, mas com religião?

Em tempos de “escola sem partido” – uma tentativa de impedir o livre debate de ideias e concepções pedagógicas nas nossas escolas para impor uma única ideologia – a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que as aulas de ensino religioso nas escolas de educação básica sejam ministradas com base em um único credo, libera o proselitismo

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Na quarta feira 27, o Supremo Tribunal Federal validou a presença do ensino religioso confessional nas escolas públicas, por entender que é possível as aulas abordem ensinamentos de religiões específicas, sem que isso viole a laicidade do Estado. A votação partiu da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. De acordo com o questionário da Prova Brasil

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

A prática do ensino religioso nas escolas estaduais brasileiras está na direção contrária a da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (27), o STF interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica (veja abaixo a situação em cada rede estadual

Ensino religioso é alvo de críticas e debate nas escolas do Rio

religião, mas respeitamos e falamos sobre todas. Ao não fazer isso em sala de aula, parece que só existe uma crença — diz a antropóloga. Em decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que as escolas públicas do país podem continuar a oferecer ensino religioso confessional, permitindo a promoção de apenas uma crença, e que as aulas

Editorial: "Ensino público religioso: grades mentais"

A oficialização do ensino religioso confessional na escola pública pelo Supremo Tribunal Federal é a última decisão controversa assumida por essa Alta Corte numa sociedade já intensamente seccionada por divisões. A aprovação da matéria dividiu o tribunal no meio (5x5), e só se efetuou graças ao voto de Minerva (desempate) de sua presidente, a ministra