Análise de imprensa - Novembro de 2018

-RO), pretendia votar a pauta no começo de novembro. E ameaçou fazê-lo em sessão secreta se houvesse nova onda de protestos. Por outro lado, o jornal O Globo informou que o Superior Tribunal Federal (STF) deveria julgar no fim deste mês uma ação de inconstitucionalidade crucial para o debate em torno do Escola Sem Partido. Os ministros da Suprema Corte vão

Como os discursos de Bolsonaro afetam a sociedade?

nos últimos anos, em parte com Dilma Rousseff e Michel Temer, e o Legislativo também, com Eduardo Cunha, o Judiciário assumiu um protagonismo, seja pelo Supremo, seja pelo juiz Sérgio Moro. É difícil saber agora se o Judiciário vai retomar esse protagonismo ou se vai ficar silencioso frente a essa situação. Renato Janine Ribeiro Claro que precisaria ser

Educação: escola sem partido é a principal bandeira de Jair Bolsonaro

por maioria simples no Congresso ou de PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que exigem o voto de 3/5 dos Parlamentares. E, mesmo que aprovadas, há mudanças que podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violarem outros artigos da Constituição. Pode ser o caso, por exemplo, se o governo tentar proibir que Paulo Freire

Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais

dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. A equipe de Bolsonaro toma

Plano educacional de Bolsonaro une criação de creche e ensino religioso

fundamental (1.º ao 9.º ano) e "com respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal declarou que não era inconstitucional oferecer ensino confessional - direcionado a uma religião. "A pedagogia não pode estar submetida à orientação religiosa. A escola é um lugar

Lugar de criança é na escola?

7,5 mil delas no país, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Na esteira dessa tendência, o Supremo Tribunal Federal votou ontem a regularização do homeschooling no país. Contrariando o voto do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou pelo do direito dos pais de tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O julgamento começou

Um Ministério da Educação competente para uma Educação de qualidade

Tribunal Federal (STF), fez uma fala muito feliz ao destacar que a população fica ansiosa para saber quem será o próximo Ministro da Fazenda, mas há pouco interesse em quem assumirá a tarefa de liderar as políticas para 48 milhões de alunos e 2,2 milhões de professores – um número equivalente a cinco vezes a população de Portugal e oito vezes a da Finlândia! Ainda

Promotoria em Brasília diz que homeschooling é ‘pluralismo político’

Extraordinário nº 888815, que decidirá se o ensino domiciliar pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de garantir a educação dos filhos. O julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o ministro Luís Barroso, deverá ocorrer nesta quinta, 30. Em Nota Técnica, nesta quarta, 29, as promotoras Cátia Gisele Martins

Ensino em casa em julgamento no STF

com o próprio pai. LEIA MAIS: A legalidade desse tipo de ensino, também conhecido como homeschooling, deverá ser julgada na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é controverso. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos”. Apesar disso

Ministro do STF suspende artigo de lei que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas de Palmas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidadade. Ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República alegando que a norma vai contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto

STF julga se reforma do Ensino Médio pelo governo Temer é constitucional

Daniel Mello EBC/Reprodução Medida é criticada por professores e estudantes por alterar para pior currículo escolar e precarizar as condições das escolas São Paulo – O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016 que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto Nesta série de reportagens, veja dados e informações que podem ajudar na hora de escrever uma redação RIO - O debate sobre a descriminalização do aborto vem ganhando cada vez mais espaço na América Latina. No Brasil, no início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal reuniu dezenhas

Temas para o Enem: professora do Descomplica e jornalista do GLOBO debatem sobre aborto

No início deste mês, depois de uma intensa campanha liderada por movimentos feministas, o projeto de legalização do aborto foi votado no Senado argentino. Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal brasileiro ouvia, em duas audiências públicas, dezenas de pessoas e instituições que se posicionavam contra e a favor da descriminalização. As discussões sobre

Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

bilhões por ano”, diz a procuradora, citando o processo de julgamento da ADI 5719, no Supremo Tribunal Federal. Élida Pinto: “Há uma guerra fiscal de despesas e ninguém quer assumir a responsabilidade pela qualidade da educação. Não basta vir o dinheiro, é necessário refinar os parâmetros de controle dos recursos” Élida também explica que a Lei de Diretrizes

STF confirma regra sobre idade mínima para matrícula em escola pública

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira a norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece 4 e 6 anos, completados até 31 de março, para a entrada no ensino infantil e fundamental, respectivamente. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e coloca um ponto final na interpretação da regra. Isso porque muitos pais

Alfabetização e desenvolvimento integral: novos pactos, novos desafios

, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. É preciso entender a alfabetização como um processo e não como um conhecimento circunscrito a uma faixa etária. Crédito: Agência Brasil Escolarização precoce Soma-se a este desafio a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que é aceitável crianças de 5 anos serem matriculadas no Ensino

O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

homogeneizadores. “Aos 4 ou 5 anos, as crianças ainda estão formando uma noção de globalidade do conhecimento. Nesse momento de desenvolvimento social e afetivo, de experiência do conjunto, não é produtivo ou recomendável fragmentar o conhecimento”, explica Vital. Com a volta do debate sobre a redução do corte etário no Supremo Tribunal Federal (STF), a situação pode

A educação como medida de prevenção ao crime

exponencial do índice de criminalidade e a necessidade da construção de presídios, já que a população carcerária aumentou. Durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO em 10.11.2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen

Justiça vai unificar decisão sobre 'bônus' de 10% em nota do Enem para alunos do DF

divergentes e propôs um "incidente de resolução de demandas repetitivas" – algo similar à repercussão geral que acontece nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi acolhido pelos desembargadores do TJ por unanimidade. Apesar disso, não há data para que o mérito da questão – ou seja, a validade ou não do bônus de 10% – seja julgado. Enquanto