Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto
Nesta série de reportagens, veja dados e informações que podem ajudar na hora de escrever uma redação
RIO - O debate sobre a descriminalização do aborto vem ganhando cada vez mais espaço na América Latina. No Brasil , no início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal reuniu dezenas de entidades que, em duas audiências públicas, colocaram-se contra e a favor da questão. Os argumentos serão levados em conta pelos 11 ministros do STF quando for aberta a votação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Acredita-se que isso acontecerá em 2019.
Na Argentina , um projeto de legalização do aborto obteve uma maioria de votos na Câmara, em junho, mas não no Senado, em agosto. A pauta é uma luta dos movimentos feministas no país, que foram às ruas usando lenços verdes.
Veja o histórico do debate, saiba quais são os principais argumentos dos grupos pró e contra a descriminalização e tenha acesso a dados e argumentos que podem ajudar na hora de fazer sua redação no Enem.
O debate no Brasil
por
Cássia Almeida
A sociedade brasileira quer discutir o aborto. Mais de 500 petições foram feitas por interessados em participar das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal. O ponto central dos debates no STF, que aconteceram nos dias 3 e 6 de agosto, foi: devemos deixar de considerar crime o aborto voluntário até a 12ª semana de gestação? Hoje, o procedimento só é permitido em casos muito específicos: gravidez após estupro, gravidez com risco de vida para a mãe e feto com anencefalia, condição que impossibilitaria a vida fora do útero.
Mais de 40 especialistas foram escolhidos pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL e pela ONG Anis, no dia 8 de março de 2017, que pede a descriminalização do aborto por considerar que ela fere direitos previstos na Constituição. Estados, associação de prefeitos, defensorias públicas, universidades, ONGs, conselhos de profissionais de saúde, entidades de direitos humanos, inclusive do exterior, inscreveram-se, mostrando uma amplitude de interesses num tema que discute diretamente o direito da mulher.
Todo esse debate servirá de base para os ministros do Supremo votarem o assunto, o que deve acontecer em 2019. A questão central está em arbitrar o início da vida, se a penalização tem sido eficiente para coibir os casos de aborto ou se fere mais os direitos da mulher, principalmente a mais pobre, sem atingir o objetivo de reduzir o número de procedimentos. Os números, aliás, serão peça-chave nessa equação. O PSOL cita a Pesquisa Nacional de Aborto, que fala em 500 mil casos por ano. Os que são contra contestam os dados.
Entenda:
+ Veja os principais pontos do segundo dia de audiências no STF
+ Como os ministros do STF já votaram sobre o tema em julgamentos passados
+ Entenda o que está em jogo na questão da descriminalização do aborto no STF
Dois pontos de vista sobre o aborto
Uma advogada contra e outra a favor da descriminalização do aborto.
Angela Vidal Gandra Martins foi a voz que defendeu a manutenção do aborto como crime nas audiências realizadas pelo STF no início de agosto. Ela representou a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Para Angela, a descriminalização vai fazer proliferar a prática de aborto.
Leia os argumentos de Angela para defender a legislação atual:
+ Angela Gandra: "Um filho não é um pedaço da mulher"
Já Luciana Boiteux, do PSOL, foi a responsável pela sustentação da tese de que criminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação desrespeita direitos fundamentais.
Leia a opinião de Luciana em defesa da descriminalização:
+ Luciana Boiteux: "Criminalizar o aborto não diminui a prática"
O debate na internet
Nas redes sociais, o debate sobre aborto é polarizado, mas um levantamento exclusivo feito pelo GLOBO mostra que são os homens os autores da maioria dos comentários. Cerca de 61% das menções sobre o tema na internet são feitas por eles. Veja o que diz a população sobre o tema e todos os dados desta pesquisa.
+ Homens se posicionam sobre aborto mais do que as mulheres nas redes sociais.
Mulheres respondem na Justiça pelo crime de aborto
A maioria das mulheres que fazem um aborto é negra, pobre, tem filhos, não chegou ao ensino superior e não tem antecedentes criminais. Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas fizeram sozinhas no banheiro de casa, outras tiveram complicações e precisaram ser levadas para hospitais públicos. Este é o "rosto" da mulher que responde na Justiça pelo crime de aborto no estado do Rio, segundo levantamento da Defensoria Pública entre 2005 e 2017.
Nas reportagens abaixo, entenda quem são as mulheres criminalizadas por terem feito aborto no Brasil e saiba por que médicos não podem denunciar aquelas que buscam hospitais por complicações após tentarem interromper a gravidez.
+ Quem são as mulheres que respondem na Justiça pelo crime de aborto
+ Médicos não podem denunciar mulher que busca hospital após tentar aborto
Como é o aborto legalizado no Brasil
O Código Penal admite que a mulher faça aborto em dois casos: risco de vida para a mãe ou gravidez em decorrência de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal acrescentou mais um caso em que é possível interromper a gravidez no país: o de feto com anencefalia, uma má-formação cerebral incompatível com a vida.
De acordo com a normativa técnica mais recente do Ministério da Saúde, datada de 2011, qualquer unidade que tenha serviço de obstetrícia tem o dever de atender mulheres em busca de aborto legal. No entanto, na prática, isso está longe de ser assim.
Veja o número de mulheres que fazem abortos legalizados no Brasil e leia entrevistas com médicos que realizam esse procedimento no país.
+ Como o Brasil atende as mulheres em busca do aborto nos casos em que ele é permitido
+ Médico que realizou abortos por 24 anos em São Paulo fala sobre esse serviço no país
+ 'A sociedade impõe culpa à mulher', diz psicóloga do principal serviço de aborto legal do país
O debate na Argentina
No início de agosto, o Senado argentino reoprovou o projeto de legalização do aborto, por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções. Em junho, por uma votação apertada, a Câmara dos Deputados havia aprovado o mesmo projeto. O resultado final provocou euforia entre os milhares de militantes antiaborto que acompanharam os discursos dos senadores do lado de fora do Parlamento. Já os defensores do projeto, que ocuparam um dos lados da Praça do Congresso, reagiram com indignação por uma derrota que os obrigará a esperar pelo menos até o começo do ano que vem para retomar a luta pelo aborto legal no âmbito parlamentar.
Nas reportagens abaixo, entenda como os movimentos feministas do país conseguiram colocar o assunto em pauta, por que o projeto foi barrado e como a Argentina pode despenalizar o aborto a partir de uma revisão de seu Código Penal.
+ Senado argentino rejeita legalização do aborto
+ Governo da Argentina estuda despenalizar aborto em reforma do Código Penal
+ Com placar apertado, Câmara da Argentina aprova legalização do aborto
+ Mulheres na cultura e na política se dividem sobre a lei do aborto na Argentina
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