Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

, estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. E a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prevê a educação escolar no sistema prisional. Em seu artigo 17, estabelece que a assistência educacional compreenderá

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

e como a ausência das expressões pode fortalecê-lo. “O ambiente escolar têm sido um local de frequente manifestação de violências e preconceitos”, diz Jolete Ribeiro da Silva, do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. “A invisibilização dessa discussão na escola aumentará os índices de LGBTfobia acarretando evasão escolar, ambientes

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

como uma espécie de eixo orientador de todo o processo educativo e cultural. "A literatura deve ter um olhar de direitos humanos, a biologia deve ter um olhar de direitos humanos... E o que é esse olhar transversal de direitos humanos? Na biologia ou na botânica, há o olhar do respeito, da importância da questão ambiental para o bem estar das pessoas e não na perspectiva

Prefeitura de São Paulo contesta retrospectiva 'Seis meses de Doria' publicada pela RBA

de EMEIs com sala de informática na rede municipal caiu de 65% para 50% na gestão passada. Outra medida que possibilitou atendimento total na pré-escola foi a oferta, a mais de 800 crianças, do Transporte Escolar Gratuito, o TEG, serviço que mantém as mesmas regras desde sua criação e que hoje atende todos os estudantes que têm direito. Ações

Dois cafés e a conta com Isabel Correia

ao mesmo tempo em que prepara para a vida. - Além das técnicas necessárias para a profissionalização, como ter boa comunicação e saber se comportar numa entrevista, o aluno desenvolve a consciência cidadã. Na aula de valores humanos, trabalhamos o respeito à diversidade cultural e humana e o cuidado com o outro - diz Isabel, professora de Sociologia da rede estadual. Há

40º Congresso da UEE-SP

realizadas por meio do site www.ueesp.org.br/inscricao, com o valor de R$ 100. O pagamento da taxa dá ao inscrito o direito à participação em todas as atividades do Congresso, como debates, palestras, oficinas, atos políticos, grupos de discussão e intervenções culturais.

O Brasil do futuro precisa investir agora na educação de seus jovens

. Nossos jovens, em sua maioria filhos de pais com baixa escolaridade, não só precisam como têm direito à educação de qualidade. É dever do Estado garantir uma escola que desperte o prazer pelo conhecimento, amplie o repertório cultural dos estudantes, reconheça os contextos no quais estão inseridos, possibilite acessar melhores oportunidades de trabalho e contribua

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

Está na ordem do dia a questão de definir o que todos os brasileiros precisam saber. Em momento de extrema crise política, em que crescem as forças antidemocráticas e a Constituição é ameaçada de diversas formas, temas como Escola sem Partido, educação de gênero e direitos sociais ganham espaço no debate nacional. Estas questões remetem diretamente a outra

Ministro Barroso suspende restrição a ensino sobre orientação sexual em cidade do PR

de Paranaguá. O artigo 3º prevê que são diretrizes do plano a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, sendo vedada entretanto a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'". "A educação é o principal instrumento de superação

Quais os desafios do ensino médio no Brasil, segundo esta especialista em educação da OCDE

pelo enfrentamento da Aids e pela visibilidade da causa por meio das paradas anuais, o ‘Nexo’ conta a história dessa luta por direitos civis Explicado Em 2017, quatro divisões têm total de 128 times, com realidades bem diferentes. Calendário e modalidade feminina são pontos de debate Explicado Gráfico Nota atribuída a uma mesma obra cultural pode variar consideravelmente

Janot inicia ofensiva contra leis municipais que proíbem 'ideologia de gênero' em escolas

). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais. Segundo Janot, as sete leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade

Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país

e comunidades. O Desafio selecionará os 11 projetos que mais se destacarem nos seguintes critérios: protagonismo, empatia, criatividade e trabalho em equipe. As equipes premiadas viajarão para o Rio de Janeiro (RJ) para participar de oficinas, vivências e atividades culturais, além do evento de celebração. A viagem terá duração até quatro dias, e será agendada

Ministério busca equilíbrio para abordagem de gênero na base curricular

de desconstruir conceitos de que menino não chora ou menina não joga futebol, por exemplo. “A base trata mais de 80 vezes de forma explícita do respeito à diversidade e à pluralidade. Isso não é algo a ser tolerado, é algo a ser respeitado e valorizado. Gênero é uma palavra que existe na língua portuguesa. Estou falando em gênero no sentido de que são atributos culturais

Se Nada Der Certo expõe mitos sobre sucesso profissional no Brasil

que a definição de sucesso costuma ser mal interpretada. O tal "dar certo", no Brasil, é muitas vezes visto como abraçar a qualquer custo uma carreira tradicional a exemplo de medicina, direito ou engenharia. — Ter sucesso depende de alcançar os seus objetivos, que variam de pessoa para pessoa. Quem disse que toda pessoa rica é feliz? — questiona Simone. Uma das razões

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Lei 11.530/07 Art. 3º – São diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: I – promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural; (Redação

‘A comunidade LGBT está sendo expulsa das escolas’, diz ativista pelos direitos humanos

Toni Reis durante sessão da comissão especial Estatuto da Família, em 2015 - André Coelho / Agência O Globo RIO- Professor e diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI, Tony Reis é taxativo: "Há um setor da sociedade que saiu do armário: os conservadores." O ativista afirma que, embora as leis tenham avançado no sentido de garantir direitos

Meninas de 10 anos debatem no Rio o que querem para o mundo em 2030

em “direitos humanos”; e que “esteja fazendo a diferença no mundo”. Para ela, a educação faz a diferença para garantir as oportunidades de que precisa. “Tudo o que a gente tem que melhorar vem da educação. Para as pessoas terem consciência do que precisam melhorar, elas precisam ser educadas, então eu acho que a educação de qualidade é a solução. Eu acho que eu vou

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

Além de qualificar futuros profissionais, as escolas são ambientes de interação entre pessoas de diferentes gêneros, classes sociais, estilos de vida e formas de interpretar o mundo. Direito dos cidadãos e dever do Estado e da família, a educação deve abranger a todos, mas parcela da população ainda enfrenta dificuldades, como é o caso de Pessoas

Cinco escolas que atuam no combate à homofobia

É inegável o compromisso que as escolas têm com a formação cidadã. Para tanto, as instituições escolares devem orientar suas condutas e práticas para atender não só a dimensão intelectual dos estudantes, mas também as de ordem física, emocional, social e cultural. Ao se comprometerem com a cidadania e, portanto, acolherem as pautas sociais, as escolas

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

redobrar a cautela para não responder impulsivamente quando o assunto é ameaça a crianças na web, especialmente em termos legislativos. Em momentos de pânico, que nos afastam da razão, e na tentativa de protegê-los, somos levados a tomar decisões que volta e meia colidem com direitos fundamentais socialmente estabelecidos, conforme bem definiu Thiago Tavares