Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

Análise de abordagem de ensino de produção de texto em LP numa classe de inclusão com alunos surdos e ouvintes

Objetiva analisar pela primeira vez a abordagem de ensinar língua portuguesa por uma professora, ouvinte, que rege turma de inclusão com alunos surdos bilaterais/profundos e ouvintes do 2º ano do Ensino Médio de escola pública de cidade satélite de Brasília. Mostra que o serviço de apoio em turno contrário e a adoção do intérprete de sinais não têm sido

Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos

A política de valorização e de profissionalização dos professores da Educação Básica do Estado do Rio Grande do Sul (1995-2006): convergências e divergências

Investiga o sentido e as “forças” políticas da política de valorização e profissionalização dos professores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, mapeando as políticas educacionais de três governos estaduais sob o olhar de diferentes atores institucionais: secretários estaduais de Educação, conselheiros estaduais de Educação, formadores de docentes

Formação de professores em Nível Médio na modalidade a distância: a experiência do Proformação

Investiga as contribuições da experiência do Proformação, programa do Ministério da Educação, para as políticas de formação de professores e analisa a percepção dos gestores federais, coordenadores estaduais, professores formadores e professores cursistas com relação ao processo de formação proposto pelo Programa quanto aos pontos positivos

Os sentidos dos programas de transferência de renda na educação: mediações e contradições no movimento real

Analisa os sentidos que as políticas de transferência de renda assumem quando vinculadas à educação. Desvela contradições dessas políticas concretizadas em Programas de Renda Mínima (PGRMs) que visam, por um lado, mitigar os efeitos da barbárie capitalista e, por outro, ao estarem vinculados à educação, evidenciam possibilidades de contribuição

A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006

Analisa a política de financiamento do Ensino Médio público brasileiro de 1996 a 2006, quando a política educacional passou por intenso processo de mudanças. Apoia-se na legislação, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos educacionais, elaborados por instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária

Gestão empresarial e terceirização da educação física curricular

Aborda a gestão empresarial e terceirização da contratação de professores de Educação Física para ministrarem as aulas de Educação Física Curricular em escolas privadas de ensino. Analisa se através de novos modelos de gestão desenvolvidos por escolas particulares existe tendência de crescimento do processo de terceirização na contratação de professores para...

Gestão na educação profissional e tecnológica: a Escola Agrotécnica Federal de São Luiz entre 2002 e 2006

Analisa a política da educação profissional e tecnológica, tendo por base a gestão democrática na Escola Agrotécnica Federal de São Luiz, entre 2002 e 2006, buscando refletir sobre os mecanismos institucionais e práticas que indicam a trajetória da escola. Também analisa o processo de eleição para diretor, a organização e funcionamento dos colegiados

A distribuição de recursos financeiros intraorganização: um estudo de modelos no cenário da criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Discute metodologias usadas no passado pelos CEFET para suas unidades e pelos conselhos de dirigentes para as instituições. Com base no antigo CEFET-PE, apresenta análise de como atualmente os recursos são distribuídos entre as unidades de ensino e de como poderiam ser alocados, a partir da Técnica de Grupo Nominal, em que gestores do antigo CEFET-PE e suas ...

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...

Política pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas

A dimensão internacional das políticas públicas educacionais tem sido plenamente discutida. As atividades dos agentes internacionais no domínio das políticas educacionais não podem ser compreendidas somente pela perspectiva nacional e devem ser estudadas em um nível distinto de análise. Apresentam-se três abordagens teóricas: neoinstitucionalismo/isomorfia

Melhores práticas em escolas de ensino médio no Brasil: resumo executivo

A pesquisa “Melhores Práticas em Escolas de Ensino Médio no Brasil” originou-se em 2008, em iniciativa do MEC de aprimorar as políticas públicas nesse nível de ensino. A pesquisa teve dois objetivos: identificar os fatores responsáveis pela efetividade de 35 unidades escolares de Ensino Médio nos Estados do Acre, Ceará, Paraná e São Paulo; e analisar

Estudo comparativo sobre a perspectiva de futuro dos estudantes de escolas públicas e privadas

Este estudo investigou a perspectiva de futuro entre jovens visando comparar as expectativas dos estudantes das escolas públicas e privadas. Para tanto, foi realizado um estudo com 296 estudantes de ambas as instituições, para responderem à Escala "Como você vê seu futuro" e escreverem discursivamente sobre o assunto. Concluiu-se que os estudantes

Análise do tema virologia em livros didáticos de biologia no Ensino Médio

Esta pesquisa analisou os principais conceitos da virologia nos livros didáticos de biologia do Ensino Médio mais utilizados em escolas de Aracaju, Sergipe. A análise foi feita com ênfase na verificação de erros conceituais e em uma possível consideração do conhecimento prévio dos alunos. Os livros apresentaram problemas com relação aos conceitos empregados ...

Governança e governamentalidade: relação e relevância de dois conceitos científico-sociais proeminentes na educação comparada

Refuta-se a noção de uma relação volátil entre Estado e "seu" sistema educacional, enfocando-se em dois conceitos usados na análise do estudo das transformações. "Governança" se relaciona a aspectos técnicos e "Governamentalidade", termo foucautiano dedicado à geração de subjetividades. Unem-se ambas perspectivas para discutir suas implicações à educação

A educação na "Constelação pós-nacional": o enfraquecimento da legitimação e do controle democrático, "expertocrático" e ético-profissional

O artigo discute as atuais transformações nos sistemas educacionais pelo mundo. Foca-se na UE e na OCDE, onde as transformações implicam uma tripla "economização" da política educacional. As instituições educacionais estão implementando uma nova lógica de produção. Daí emerge o problema da legitimação das decisões políticas, combinando três fatores

Lei nº 2.273, de 31 de março de 2010

Esta Lei estabelece gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.

Necessidades de formação continuada dos professores da Educação de Jovens e Adultos

Investigar a formação de professores da EJA, tomando por base o olhar deles próprios, suas necessidades de formação demandada da prática das salas de aula constitui o objetivo da pesquisa, que visa assegurar que a voz do professor seja ouvida, ouvida em voz alta e ouvida articuladamente. Busca, dessa forma, conhecer as necessidades de formação dos professore...

Lei Complementar nº 154, de 26 de março de 2010

Esta lei, que fixa valores de vencimentos dos cargos da área de Educação, altera dispositivos de outras legislações referentes ao tema.