Portaria Nº 617/2012 – GS

Regulamenta a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, disciplinando a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares, a jornada de trabalho e a remuneração dos profissionais da Educação, dentre outras medidas.

A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul: a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009

Busca caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb naquele estado, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações

Regime de colaboração e associativismo territorial - arranjos de desenvolvimento da educação

Este livro registra experiências do Regime de Colaboração entre os entes federados – basicamente municípios. O que significa trabalhar em uma rede de municípios com proximidade geográfica que busca trocar experiências e solucionar dificuldades na área educacional, de forma articulada com os Estados e a União? Promove e valoriza a cultura do planejamento

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de e...

A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)

Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios

International Handbook of Comparative Education

Este livro reúne contribuições de vários autores sobre a educação comparada. Discute temas como nacional, internacional, global, Estado, modernidade, globalização, industrialização, migração, minorias, etc.

Key national education indicators : workshop summary

experiência em pesquisa, políticas públicas e prática e suas reflexões sobre os indicadores da educação e o sistema de ensino nos Estados Unidos.

Three essays on the economics of education

A dissertação consiste em ensaios sobre três pontos da educação : currículo, colegas e professores. Discute-se no texto a importância destes temas para o desempenho do aluno e questões como: a mobilidade dos estudantes, a recepção de serviços de educação especial, a ausência de professores, etc.

Descentralização, financiamento e governança educacional no Chile e no Uruguai

Neste artigo, discute-se a governança do setor educacional no Chile e no Uruguai, por meio de um modelo analítico que prioriza três dimensões complementares: a diversificação dos atores, o papel do Estado e a interação entre o Estado, a sociedade civil e o mercado. O texto enfatiza a importância do grau de centralização/descentralização e do tipo

Diretrizes do Programa Ensino Integral

O documento apresenta o modelo pedagógico e o modelo de gestão no Programa Ensino Integral de São Paulo, ação voltada ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que oferece a formação necessária ao pleno desenvolvimento dos estudantes, ampliando as perspectivas de autorrealização e de cidadania autônoma, solidária e competente. O documento apresenta uma breve ...

A influência dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial na implementação da política de promoção da igualdade racial

Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério da Educação, nos estados, municípios e Distrito Federal. Os resultados mostram a atuação dos fóruns como espaços de participação social e promotores

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. O estudo mostra que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter

Educação escolar quilombola: quando a diferença é indiferente

Esta tese analisa a política educacional idealizada pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná voltada às Comunidades Remanescentes de Quilombos. A hipótese é que ela foi inócua e deve-se à ausência de ações pedagógicas de natureza sistemática e permanente no interior das Escolas, à falta de investimento nas dimensões de infraestrutura material

Classroom assessment: concepts and applications

A avaliação é um elemento cotidiano do ensino e do aprendizado e consiste no processo de coletar e interpretar informações que ajudam o professor na tomada de decisões. Este livro mostra que a avaliação é um componente central de diversos aspectos do processo instrucional, como a organização e a criação da cultura de sala de aula, o planejamento de tarefas ...

Alimentação escolar: análise das formas de gestão no Brasil

Neste trabalho, analisou-se os tipos de gestão da alimentação escolar utilizados pelos municípios brasileiros, tendo como objetivos descrever os aspectos sobre alimentação escolar, informar os valores dos repasses aos estados e municípios e o número de beneficiados e identificar as vantagens e desvantagens de cada tipo de gestão. O Programa Nacional

A violência doméstica e sua influência na aprendizagem: um estudo exploratório no Centro de Integração Familiar (CEIFAR)

Aborda como a violência doméstica interfere no processo de aprendizagem dos alunos vítimas dela, por meio de estudo de caráter exploratório. Retoma o conceito de violência e de violência doméstica e, por meio de entrevistas individuais com as professoras e observações direcionadas, destaca que os que sofrem violência doméstica apresentam baixo rendimento esc...

Achieving World-Class Education in Brazil: the Next Agenda

O livro aborda as reformas do sistema educacional brasileiro nos últimos 15 anos, programas que alinharam progressivamente a escolaridade de sua força de trabalho com a de outros países de renda média, introduzindo sistemas avançados de avaliação e monitoramento de estudantes.

The Handbook of Blended Learning: Global Perspectives, Local Designs

Este livro destaca as práticas e tendências mais recentes na aprendizagem combinada de uma perspectiva global e fornece informações direcionadas para situações específicas de aprendizagem combinada.

Ensino de física para pessoas surdas: o processo educacional do surdo no Ensino Médio e suas relações no ambiente escolar

O estudo investiga e busca compreender o processo de ensino/aprendizagem em física de uma aluna surda com habilidade de leitura orofacial (LOF) presente em sala de aula da 3ª série do Ensino Médio de escola pública do Estado de São Paulo, que não tem tradutor/intérprete de LIBRAS. A pesquisa aponta limitações na comunicação em sala de aula, violação

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.