Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.Este caderno tem como objetivo discutir o financiamento da educação básica no Brasil e contribuir com os conselheiros escolares na análise e compreensão das questões referentes a esta temática. Discute a questão do financiamento no âmbito legal, o papel dos movimentos e ó...

Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil

O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Dir...

Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tem o prazer de apresentar Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Todo o material aqui apresentado busca cumprir o detalhamento de uma política educacional que reconhece a diversidade étnico-racial, em correlação com faíxa...

Formação continuada de professores da educação básica e o ensino das ciências naturais

Este estudo busca identificar o perfil educacional dos professores do ensino fundamental das séries iniciais. Seu objetivo é fornecer situações reflexivas onde os professores possam discutir sobre sua própria formação. Os dados foram obtidos a partir das respostas de onze professores de escola pública à um questionário. Também foram realizados encontros qui...

Normas técnicas para a produção de textos em Braille

Este livro apresenta informações básicas e necessárias sobre as diferentes etapas do processo de transcrição de textos para o braille, objetivando auxiliar na confecção de livros em braille de boa qualidade, de forma a garantir aos alunos e às pessoas cegas o acesso às mesmas informações e experiências que os textos em tinta transmitem às demais pessoas. Est...

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes ante a gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais, bem como com o de contribuir para o avanço do Paí...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amapá

Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, dispões do funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Lei nº1.614, de 4 de outubro de 2005

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Faz referência as funções do magistério, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de di...

Parecer nº 405

O Parecer do Conselho Estadual da Educação analisa a Resolução n° 17/99/CEE/SC, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico - PPP das Escolas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 39

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

A reforma do Ensino Médio no Ceará e suas contradições

O artigo traz dados de duas pesquisas enfocando o Ensino Médio no Ceará, desenvolvidas ao longo de dois anos, acompanhando a reforma em oito escolas estaduais de Fortaleza. Conclui que as políticas dos anos 1990 introduziram no sistema cearense uma nova racionalidade, objetivando confrontar velhas estruturas clientelistas, mas, ao lado de alguns avanços, con...

Portaria nº 931, de 21 de março de 2005

A Portaria do Ministério da Educação nº 931, de 25 de março de 2005, institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC.

Regimento escolar das escolas públicas estaduais de educação básica do Pará

O Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica foi concebido para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino do Pará.

Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos: deficiência no contexto escolar

Esta coletânea deve ser utilizada nos programas de formação de professores e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos nas salas de aula do ensino regular. Parte deste material, esta cartilha disponibiliza informações básicas sobre a deficiência, quem são as pessoas com deficiência, pos...

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 38

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da Política Nacional de Educação Infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.