Ex-secretária estadual de Educação montou esquema com parentes e até vizinhos, segundo MPRJ; veja quem é quem

A investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Polícia Civil que levou à Operação Escola de Papel, nesta quinta-feira, revelou um esquema de desvio de verbas públicas destinadas a reformas em escolas da rede estadual. Entre os investigados estão integrantes da cúpula da Secretaria estadual de Educação (Seeduc) no governo Cláudio Castro, inclusive a ...

Resolução CME de Tramandaí/RS nº 09/2026

Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a organização e a oferta da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí/RS. A resolução regulamenta a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva em consonância com diversas legislações federais e estaduais, convênios, portarias e p...

Política municipal de educação especial inclusiva em Fernando Falcão/MA

O documento dispõe sobre a implementação do componente curricular computação na rede municipal de ensino de Fernando Falcão-MA, de forma transversal e interdisciplinar, seguindo as diretrizes da BNCC e outras normativas nacionais. Além disso, institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, garantindo direito à educação e igualdade de oportunida...

Resolução nº10 SMEC de Ipaussu (SP)

A resolução institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no município de Ipaussu, destinada a assegurar aos estudantes elegíveis da Educação Especial o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Define princípios, públicos-alvo, matrícula, es...

Normas para o funcionamento da educação especial de Nova Friburgo(RJ)

A deliberação estabelece as diretrizes para o funcionamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas municipais e nas instituições privadas de educação infantil de Nova Friburgo, alinhada com normas e políticas federais e internacionais. Ressalta-se a adoção do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), práticas anticapacitistas, e a vedação d...

Portaria 011, de janeiro de 2026 do governo do estado da Paraíba

Portaria instituiu a Política Educacional de Recomposição das Aprendizagens na rede estadual de ensino da Paraíba, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de mitigar defasagens educacionais e promover a consolidação das competências e habilidades essenciais, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, em todas as etapas da Educa...

Portaria nº 008/2026 da Secretaria Municipal de Educação em Mâncio Lima (AC)

A portaria nº 008/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Mâncio Lima, institui o reconhecimento anual das boas práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino. Essas práticas são voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do En...

Agenda Docente. Professores não se resumem a um número, mas sem números não sabemos se estamos avançando

Este e-book surgiu da tentativa de criar um indicador sintético para avaliar a evolução da agenda docente no Brasil. Utilizando uma cesta de indicadores organizada em três dimensões — formação inicial, carreira e condições de trabalho, e desenvolvimento profissional — pretende oferecer uma leitura estruturada sobre a transformação da profissão docente. O obj...

Proposta Técnica Para Avaliação e Recomposição das Aprendizagens com Foco na Implementação de Aulas de Aceleração na Rede Pública Municipal

Este documento propõe uma abordagem prática para a avaliação e recomposição das aprendizagens em escolas da rede pública municipal. Com base em um diagnóstico detalhado das necessidades educacionais, a proposta inclui a implementação de aulas de aceleração para auxiliar estudantes que apresentam defasagens significativas. O enfoque central está na melhoria d...

Educação Integral Antirracista na Primeira Infância: Caminhos Para a Construção de Políticas Públicas Intersetoriais no Âmbito da Educação Infantil

Este livro reúne experiências e diretrizes voltadas para a equidade racial na primeira infância, apresentando caminhos para a construção de políticas públicas antirracistas. Destaca-se a atuação do Grupo Articulador Enfrentamento ao Racismo desde a Primeira Infância e do Mosaico de Primeira Infância e Relações Étnico-Raciais, que promovem formações, publicaç...

Ampliação da jornada escolar e desempenho: Uma revisão sistemática da literatura

O artigo analisa as evidências empíricas do efeito das intervenções que aumentam o tempo em sala de aula sobre o desempenho acadêmico de estudantes da Educação Básica. Foram realizadas buscas nas bases Scopus, Web of Science, Portal de Periódicos da Capes e Google Acadêmico, selecionando vinte estudos. Os principais resultados mostram efeitos variados, sobr...

Trabalho docente em uma única escola: subsídios para a efetivação do Plano Nacional de Educação 2026-2036

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 prevê mecanismos para incentivar o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar. O relatório aborda a elevada proporção de professores brasileiros que trabalham em várias escolas, o impacto desse fenômeno na saúde dos professores e no desempenho dos alunos,...

Educação especial nas capitais brasileiras: mapeamento de políticas e práticas das redes municipais de ensino

O número de matrículas de Educação Especial cresceu expressivamente, evidenciando desafios nas redes de ensino em termos de infraestrutura, formação profissional e qualidade do atendimento. O mapeamento realizado pelo CONSEC e Todos Pela Educação busca compartilhar práticas adotadas nas capitais brasileiras, visando apoiar gestores e disseminar experiências ...

Para além do PNLD: estratégias das capitais na gestão de materiais didáticos

Os materiais didáticos são instrumentos essenciais para a implementação curricular, planejamento docente e organização das aprendizagens nas escolas públicas. Entre outubro e novembro de 2025, a Comissão Temática de Material Didática do CONSEC realizou escutas e aplicou questionários em 20 capitais. O diagnóstico mostrou que 90% das redes utilizam materiais...

Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026

A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional, assegurando direitos aos profissionais da área e definindo suas atribuições e deveres, incluindo a manutenção do sigilo profissional.

Aprender com qualidade na idade certa: uma visão integrada para a Educação Básica

Este livro apresenta uma visão integrada para a Educação Básica no Brasil, destacando a importância de assegurar que toda a geração conclua a Educação Básica na idade certa e com aprendizagem significativa. Analisa os desafios e propõe estratégias de desenvolvimento de políticas públicas, além de convidar as organizações de investimento social privado a arti...

Avaliação da Qualidade da Educação Infantil. Um retrato pós-BNCC

O estudo tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Infantil no Brasil, adaptando instrumentos de avaliação internacionalmente reconhecidos para a realidade do país. O documento apresenta um retrato da qualidade da etapa de ensino em 12 municípios das cinco regiões do país. O texto oferece subsídios para a implementação de polític...

Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Guia para Ação e Gestão de Parcerias com base no MROSC

Este guia visa subsidiar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na gestão dos Fundos Municipais de Direitos, abordando os fundamentos legais, a estrutura dos fundos, fontes de financiamento e a integração com o ciclo orçamentário municipal. Oferece também orientações sobre a criação e regulamentação dos Fundos, a atuação do...

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Apoio à execução de suas funções

A publicação foi elaborada para apoiar conselheiros, gestores no fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e ampliar sua capacidade de promover direitos. O texto apresenta os princípios que orientam a atuação desses conselhos, suas atribuições legais, sua composição, condições de funcionamento, bem como seu pa...

Políticas sociais para infância e adolescência: guia para a gestão pública

Este documento elaborado pela Fundação Abrinq visa apoiar gestores municipais na implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Reconhecendo o papel crucial da gestão pública municipal, o guia oferece orientação sobre educação, saúde e proteção social, buscando qualificar diagnósticos e fortalecer a capacidade de planejamento, exe...