A publicação foi elaborada para apoiar conselheiros, gestores no fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e ampliar sua capacidade de promover direitos. O texto apresenta os princípios que orientam a atuação desses conselhos, suas atribuições legais, sua composição, condições de funcionamento, bem como seu papel no planejamento municipal e na gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Apoio à execução de suas funções
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): (Autora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
- Tamanho: 144 páginas
- Edição: 5ª edição
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição