A resolução institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no município de Ipaussu, destinada a assegurar aos estudantes elegíveis da Educação Especial o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Define princípios, públicos-alvo, matrícula, estudo de caso, atendimento educacional especializado (AEE), instrumentos pedagógicos, responsabilidades pedagógicas e administrativas para a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução nº10 SMEC de Ipaussu (SP)
Sobre o documento
- Título original: Resolução SMEC nº 10, de 16 de setembro de 2026
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Ipaussu
- Instituição(ões) relacionada(s): (Autora) | (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia www.ipaussu.sp.gov.br
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 5 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público