Este guia visa subsidiar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na gestão dos Fundos Municipais de Direitos, abordando os fundamentos legais, a estrutura dos fundos, fontes de financiamento e a integração com o ciclo orçamentário municipal. Oferece também orientações sobre a criação e regulamentação dos Fundos, a atuação do CMDCA, e as normas de parcerias conforme o MROSC, além de sugestões para a mobilização de recursos.
Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Guia para Ação e Gestão de Parcerias com base no MROSC
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): (Autora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
- Tamanho: 148 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição