A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional, assegurando direitos aos profissionais da área e definindo suas atribuições e deveres, incluindo a manutenção do sigilo profissional.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República Federativa do Brasil (Autora)
- Identificadores: ISSN 1677-7042
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/autenticidade.html
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Edição: Diário Oficial, Nº 180
- Tipo Licença: Domínio Público