Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

de vulnerabilidade social, sob pena de comprometer a equidade e a própria legitimidade dos concursos públicos. A adoção de cotas fundadas em outros critérios que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

aos estudantes que são público da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de equidade com os demais estudantes". Análises - Entidades dedicadas à educação inclusiva avaliam positivamente o novo decreto. A Turma do Jiló diz que a medida reconhece avanços importantes para a consolidação da educação inclusiva no Brasil, mas identifica lacunas

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

dissertativo-argumentativa, valendo até 30 pontos. As provas foram aplicadas das 13h às 16h para os cargos de nível superior e das 13h às 15h para os de nível intermediário. Ao todo, 57,12% dos convocados para a segunda fase foram mulheres, enquanto os homens foram 43,86%. Esta edição trouxe uma ação afirmativa para ampliar a equidade de gênero entre os aprovados, já

Educação midiática e letramento em IA precisam caminhar juntos

, a capacidade de interrogar os sistemas algorítmicos, suas decisões opacas, seus vieses incorporados, suas promessas de personalização e suas implicações geopolíticas e ambientais --pensando ainda em bem-estar, segurança e equidade, mas agora cada vez mais em dimensão coletiva. Nesse contexto, a educação midiática está bem posicionada para absorver muitas das demandas

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 3 de dezembro de 2025 Apesar de muitos avanços em termos de equidade de gênero e do aumento no número de políticas públicas de fomento ao respeito às mulheres, ainda há um longo caminho pela frente. Esta semana, o noticiário nacional expôs uma série de atos violentos contra as mulheres, desde tentativas até

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

-PR), tenta suprir essa lacuna. Mas, como explicam especialistas, regulamentar não significa garantir segurança, aprendizagem ou equidade. O cenário atual Nos EUA, o homeschooling é escolhido por motivos como segurança, insatisfação com escolas e valores morais/religiosos. Segundo o Centro Nacional de Estatísticas Educacionais dos Estados Unidos

Pesquisa Viver nas Cidades: Relações raciais

Em julho de 2025, a Ipsos conduziu uma pesquisa quantitativa online para levantar as percepções sobre relações raciais entre internautas de 10 capitais brasileiras. Realizaram-se 3500 entrevistas com internautas de 16 anos ou mais das classes ABCDE, em 11 cidades, com controle de cotas por variáveis como sexo, idade e classe social. Os resultados foram ponde...

Guia da filantropia antirracista

Este E-book oferece orientações práticas para empresas, organizações sociais e filantropos interessados em adotar práticas inclusivas e socialmente responsáveis. Destaca a importância de políticas de investimento com foco racial nos setores de educação, cultura e empreendedorismo no Brasil, visando inspirar ações que promovam uma sociedade mais justa e inclu...

Panorama da Primeira Infância. O impacto do racismo

que o racismo é comum na primeira infância e 16% relataram casos de discriminação. O relatório destaca a necessidade de promover uma educação antirracista para proteger crianças contra a discriminação e promover a equidade.

Creches são aliadas na promoção da saúde futura e reduzem desigualdades sociais desde a primeira infância

. A mensagem é clara: ampliar o acesso às instituições, é preciso discutir a qualidade dos cardápios, estimular a compra de alimentos locais e formar profissionais para lidar com a educação alimentar das crianças. As creches podem ser aliadas na promoção da saúde e da equidade social. Investir em infraestrutura, em capacitação de profissionais e em compras

Sistematização da estratégia cearense Primeira infância antirracista (PIA)

A Estratégia PIA visa sensibilizar profissionais sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, fortalecendo a gestão pública no desenvolvimento de planos com foco antirracista e produzindo materiais informativos. Desde seu lançamento em 2023, a Estratégia já atingiu milhares de profissionais, promovendo o letramento racial e envolvendo diversos ...

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

Este protocolo visa fornecer diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres. Ele foi formulado com a colaboração de diversos ministérios, organismos internacionais e ONGs, e se destina a atualizações contínuas para reforçar a participação de adolescentes e jovens na elaboração de políticas públicas. A edição...

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

diretrizes centradas na alfabetização na idade certa, autonomia federativa, equidade educacional, e assistência técnica e financeira. As estratégias de implementação incluem formação contínua, melhoria da infraestrutura e avaliações diagnósticas. A adesão dos entes federativos é voluntária e implica responsabilidades específicas.

Competição escolar incentiva uso de IA para resolver problemas comunitários

e adultos do país. A iniciativa da Associação Cactus, ONG que incentiva o protagonismo juvenil e atua pela equidade na educação pública, em parceria com o Movimento Tech 2030, dedicado à educação tecnológica, democratiza o acesso à tecnologia e estimula autonomia, pensamento crítico e criatividade. Os 35 medalhistas de ouro participaram da cerimônia de premiação

Mulheres na ciência: panorama, desafios e inspirações

Este artigo visa contextualizar a desigualdade de gênero na sociedade brasileira, especialmente em ciência, mostrando ações para minimizar esse quadro e apoiar mulheres na carreira científica. Destaca-se que barreiras enfrentadas por estudantes de ciência do gênero feminino, especialmente nas áreas STEM, podem ser fontes de desistência. A falta de equidade

Protocolo de enfrentamento do bullying: como a escola pode agir?

Este protocolo é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação para orientar gestores, educadores e demais agentes escolares na identificação e abordagem de situações de bullying e cyberbullying. Baseado em princípios psicossociais, visa fortalecer a cultura de paz, respeito e equidade nas escolas, e apresenta diretrizes práticas para a construção

Bullying e convivência escolar: entendendo o fenômeno e os caminhos para uma cultura de paz

Este material aborda o fenômeno do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, analisando suas raízes, dinâmicas e impactos. Seu objetivo é fornecer fundamentos teóricos e recomendações práticas para gestores, educadores e comunidades. A publicação visa contribuir para a promoção de uma cultura de paz nas escolas, destacando a importância da intersetori...

3º Boletim Técnico do Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas

O 3º Boletim Técnico 'Escola que Protege: dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas' consolida doze indicadores nacionais que permitem compreender, de forma integrada, os fatores de proteção, prevenção e resposta às violências no ambiente escolar. O material articula fontes administrativas e pesquisas amostrais recentes, oferecendo...

2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying

Este boletim técnico oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying nas escolas brasileiras, articulando dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Tem como objetivo subsidiar políticas públicas e orientar práticas pedagógicas para enfrentar de forma efi...