Defensoria irá recorrer de decisão de Toffoli que desobriga Rio de fornecer merenda escolar

A Defensoria Pública do Rio informou que irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecer merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. Além

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

de austeridade estariam diretamente relacionadas ao aumento da mortalidade infantil, o que significa um incremento de 20 mil óbitos evitáveis no Brasil até 2030. Durante a pandemia do novo coronavírus, organizações da sociedade civil enviaram documentos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas pedindo a revisão da Emenda Constitucional 95, conhecida

Ensino médio deve voltar primeiro, diz presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia

tem aula presencial e a outra fica no ensino a distância; na semana seguinte, inverte. Os municípios brasileiros estão preparados para as eleições municipais? Tive a oportunidade, representando a Sociedade Brasileira de Infectologia, de participar e propor a mudança das eleições para 15 de novembro em uma reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

. Alterações. O Senado ainda avalia fazer algumas alterações na PEC. Em alinhamento com o governo, parlamentares tentarão permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. Em julgamento concluído na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de São Paulo

SP: STF veta pagamento de aposentadorias com recursos da Educação

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações

Senado deve votar extinção do Fundo Social do Pré-sal nesta quarta-feira

firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na chamada Lei Kandir. Mas, no texto, consta um "jabuti" que extingue o Fundo Social do Pré-sal. Um dos artigos do PLP 133 revoga os artigos 46 a 60 da Lei 12.351, de 2010, que instituiu o Fundo Social do Pré-sal. O projeto, de autoria

Aras se manifesta contra lei municipal que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula

/Valor Em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, Aras não entra no mérito da discussão e diz apenas que a legislação municipal invadiu competência da União. "A vedação imposta naquele âmbito local invade, assim, o campo privativo do legislador federal para definir diretrizes e bases da educação nacional", afirma. Para o PGR

Editorial - A metamorfose

Tribunal Federal adocica ânimos em parte do meio jurídico. O Jair Bolsonaro que ergue a caixa de cloroquina perante meia dúzia de fanáticos restringiu-se a esse papel patético, mas menos danoso do que quando, além disso, também afrontava os outros Poderes. Prevalece uma paz relativa no Planalto Central. Resta saber se é apenas mais uma calmaria que antecede

Luiz Felipe D’Ávila - Uma oportunidade histórica

existiam antes da pandemia. A falta de coordenação política do governo desestabilizou a relação institucional entre os Poderes. O agravamento da tensão política com os governadores, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal colaborou para a formação da tempestade perfeita. Durante a pandemia nos tornamos um dos recordistas mundiais em número de mortes e sofremos

Educação domiciliar em pauta

» ALAN RIOS A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prepara-se para debater o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino domiciliar no DF, matéria que tramitará em regime de urgência é alvo de polêmicas, até mesmo com discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é de autoria do Executivo local e busca instituir

Editorial - A prudência do novo ministro

ele é obrigado a respeitar a Constituição, afirmou. Além disso, ao assumir a pasta depois da conturbada relação de seu antecessor com o Congresso, com o Supremo Tribunal Federal, com as universidades federais e com entidades de professores, Ribeiro anunciou que promoverá um "grande diálogo" com os secretários estaduais e municipais de Educação e com os membros

Opinião - O sexo do ensino

Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal consolida o entendimento de que são inconstitucionais as tentativas de criar leis que vedem a abordagem de questões relativas a gênero nas escolas. A pauta contra a chamada ideologia de gênero, como se sabe, é uma das bandeiras conservadoras do governo Jair Bolsonaro. No mais recente desses julgamentos

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

Tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal). Quatro decisões recentes consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação. Os posicionamentos da corte enfraquecem uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que emergiu no cenário político

Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país

), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros. Diante de desafios históricos, como a desigualdade

Professor Milton Ribeiro é o novo ministro da Educação

no cargo até dizer que, por ele, mandaria prender os ministros do Supremo Tribunal Federal. Carlos Alberto Decotelli tinha o respaldo dos militares do governo, mas com as inconsistências descobertas no currículo, não chegou sequer a assumir o cargo. A nomeação de Milton Ribeiro mostra que o grupo evangélico mais ideológico venceu a queda de braço contra

Bolsonaro diz que Major Vitor Hugo é 'reserva' para ministério da Educação

. Bolsonaro citou o caso do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, dizendo que, embora não seja médico, é um bom gestor na pasta. O MEC está sem titular desde a saída de Abraham Weintraub, no último dia 18 de junho, após o governo ser pressionado a fazer um gesto de trégua ao STF (Supremo Tribunal Federal (STF) — o ex-ministro chamou integrantes da Corte

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

de um marco legal]. É muito perigoso. Essa estrutura de robôs e fake news caminha muitas vezes para influenciar no resultado de eleições, para tentar ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional", afirmou. CPMF Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF. O tema voltou à tona após declarações

Ministério da Educação segue sem comando

estar com o Supremo Tribunal Federal após dizer que, por ele, "mandaria prender todos os vagabundos" e completou: "Começando no STF". Carlos Alberto Decotelli não tinha apoio do grupo. Até recebeu elogios por isso. Contava com o respaldo dos militares do governo, mas com os furos descobertos no currículo, não chegou sequer a assumir o cargo. Entre profissionais

Aliados e auxiliares demonstram preocupação com ‘modo fritura’ de Bolsonaro de testar nomes

do Supremo Tribunal Federal (STF).