Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC

no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser aplicada para legitimar expressões em universidades públicas. Em outubro do ano passado, o STF referendou liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades

'Houve desalinhamento com a procuradoria', diz ex-presidente do Inep

os dados para cruzamentos com o Bolsa Família, por exemplo. No ano passado, entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para apresentação de dados dos estudantes para auditoria do programa. Além desse episódio, Vicenzi havia acumulado desgaste no MEC depois de audiência na Câmara, na semana passada

MEC quer acessar dados sigilosos de alunos para emitir nova carteirinha estudantil

a emissão do documento seja permitida a outros centros estudantis, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A carteira garante meia entrada em espetáculos artísticos e culturais. A intenção do governo de acessar dados sigilosos de estudantes pode até chegar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que ocorreu no ano passado, quando o Tribunal

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

o Executivo de editar medidas provisórias como a assinada pelo ex-presidente Michel Temer reformulando o ensino médio, ato criticado pela oposição ao emedebista. A MP do ensino médio se tornou lei, mas é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores justificaram a aprovação da PEC para impedir abusos do Executivo na edição de MPs

"Não vai ter corte, vai ter luta", gritam estudantes contra Bolsonaro

recebido a confirmação do corte de recurso no valor aproximado de 32,6 %, o que gera o impacto de 16,281 milhões a menos à instituição. Reações Na quinta-feira 2, a Rede Sustentabilidade apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte de orçamento. A ação, um mandado de segurança, foi sorteado ao ministro Marco Aurélio Mello. Cabe a ele decidir

Ensino domiciliar não enfrenta os graves problemas educacionais do país

), ou Doméstica, ou Familiar, ou Homeschooling, no Brasil. No segundo semestre de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, que o ensino realizado em casa, embora não proibido explicitamente pela Constituição, deve ter seu escopo definido e aprovado pelo Congresso, pois a presença obrigatória das crianças e jovens é exigida por lei no país

Bolsonaro publica vídeo de aluna que gravou professora; o que diz a lei?

lado", diz. O advogado explica, também, que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu sobre o tema. Em 2007, a Corte determinou que gravações "clandestinas", sem o consentimento do interlocutor, não são "ilícitas", mas apenas quando usadas como prova de algum tipo de crime.

Proposta de Bolsonaro para humanas fere Constituição, dizem especialistas

. "Caso Bolsonaro e Weintraub queiram mudar a Constituição, terão que reunir ampla maioria parlamentar." Segundo ele, uma eventual emenda constitucional que disponha sobre a medida, caso venha a ser proposta e aprovada, pode ser levada para discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Cara, no entanto, diz não acreditar que essa possibilidade se concretize

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, foi anunciado de que o homeschooling tramitaria como MP, mas o MDH apresentou a medida como projeto de lei (PL). Por quê? Logo que foi falado em medida provisória, eu liguei para o ministro [e presidente do Supremo Tribunal Federal] Dias Toffoli e falei que queria trabalhar dentro do estado democrático de direito porque nós queríamos estar alinhados ao Legislativo

MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 186, reconheceu, por unanimidade

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino’. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF

No Paraná, entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 para questionar a validade da Lei

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

à avaliação anual ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual. Direito à educação em risco? A regulação da educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que decidiu por não reconhecê-la como modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

Civil fala no direcionamento de que os pais têm a primazia de escolher a forma de ensino dada aos filhos", explica ele. Em 2018, o caso foi parar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a maioria dos ministros decidiu que a educação domiciliar exigiria a aprovação de uma lei específica que regulamentasse a avaliação do aprendizado

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE (União Nacional dos Estudantes), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

o cadastramento anual na plataforma virtual. Direito à educação em risco? A regulação da educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que decidiu por não reconhecê-la como modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

que o brasileiro seria "canibal" ao viajar: "Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", declarou. O Congresso pediu que ele fosse se explicar. Em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Vélez disse que foi "infeliz" ao fazer a declaração

Por que o ministro da Educação está na berlinda?

. Ele rejeita a palavra golpe. "Foi uma mudança de tipo institucional", disse ao jornal . No início de fevereiro, deu uma declaração à revista dizendo que o brasileiro viajando é um "canibal", pois "rouba coisas dos hotéis" e isso precisa ser revertido na escola. Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele informou à ministra Rosa Weber que foi "infeliz