Nove coletivos e associações voltadas para defesa dos direitos da população LGBT apresentaram ação civil contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações sobre homossexuais ditas durante entrevista ao Estadão. O grupo aponta que o ministro utilizou do cargo para 'destilar vis palavras que reforçam preconceito' e por isso deve arcar com indenização de R$ 5 milhões.
Milton Ribeiro atribuiu a homossexualidade a 'famílias desajustadas'. "Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", declarou. Um inquérito para apurar crime de homofobia foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo as entidades de defesa dos direitos LGBT, as falas do ministro 'fazem um desserviço social e estimula a segregação', utilizando termos incorretos - 'homossexualismo', por exemplo, que denota patologia e vai na contramão do que aponta a Organização Mundial da Saúde - e tratando a orientação sexual como uma 'opção'.
"Esse tipo de discurso serve para que as orientações sexuais diversas da heterossexualidade sejam vistas como 'falta de vergonha', como uma 'falha de caráter', o que não poderia ser mais distante da realidade, orientação sexual não define caráter do indivíduo, declarações preconceituosas, por outro lado, dizem muito sobre uma pessoa", afirmaram as entidades. "Chamar as homossexualidades de 'opção' é responsabilizar a pessoa por escolher sobre discriminação. O eterno comportamento de culpar a vítima".
Os coletivos apontam ainda que Milton Ribeiro não ofendeu apenas a comunidade LGBTI+, mas também 'milhares de lares, milhares de crianças, pessoas trabalhadoras, que cumprem com suas obrigações legais' ao atribuir a homossexualidade a 'famílias desajustadas'.
Assinam a peça a Aliança Nacional LGBT; a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas; a Associação Mães pela Diversidade; Grupo Acontece; Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo; Espaço Paranaense da Diversidade LGBT; Grupo Dignidade e Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. A ação é encabeçada pelas advogadas Patrícia Mannaro, Luanda Morais Pires e Amanda Souto Baliza.
As falas do ministro da Educação repercutiram mal dentro do governo, que tenta se afastar da base mais radical do bolsonarismo. Em nota, Ribeiro disse que sua declaração foi 'interpretada e modo descontextualizado' e que 'jamais' pretendeu 'discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual'.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de 'manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva'.
Apesar de não ser previsto em lei, o Supremo enquadrou a conduta no ano passado como forma de racismo, fixando a pena em um a três anos de prisão.
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a colher depoimento de Ribeiro antes de decidir se abre o inquérito.
