Contarato apresenta denúncia contra ministro da Educação por homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), único parlamentar LGBT do Senado Federal, entrou nesta quinta-feira 24 com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte determine ao Procurador-Geral da República uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia.

O integrante do governo de Jair Bolsonaro afirmou que o “homossexualismo” (sic) de alguns adolescentes é resultado de “uma família desajustada”. 

“Um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição. Meu repúdio absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata das instituições democráticas!”, afirmou Contarato.

1. Estou entrando com representação no @STF_oficial para que a Corte determine ao Procurador-Geral da República que investigue o ministro da Educação por crime de homofobia. Entendimento do STF já equiparou a homofobia ao crime de racismo. https://t.co/rbXFPU0duY

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 24, 2020

Entidades também recorrerão ao STF 

Cinco entidades LGBTIs vão apresentar uma denúncia no STF contra Ribeiro. A ação é encabeçada pelo advogado Paulo Iotti, um dos responsáveis pelo processo no STF que, em junho de 2019, tornou crime a LGBTfobia.

“É uma fala simplesmente ofensiva à comunidade homossexual, ao dizer que seríamos pessoas fruto de ‘famílias desajustadas’, até porque pesquisas comprovam o contrário do que o Ministro disse que uma pesquisa provaria”, diz Paulo.

O advogado disse ainda que o processo vai incluir um pedido de impeachment contra o ministro.

“Essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, justificou o advogado.

Liberdade de expressão 

Indagado sobre a possível defesa de “liberdade de expressão” do Ministro, Iotti explicou que ela não protege discursos de ódio.

“O Supremo já decidiu que liberdade de expressão não permite discursos de ódio nem prática de ilícitos em geral. O Ministro simplesmente ofendeu a honra de toda comunidade homossexual e trans na sua fala é isso é ilegal, civil e criminalmente, já que a honra é um direito fundamental”, afirma.

“Liberdade de expressão não dá o direito de mentir pura e simplesmente porque na sua ideologia você quer acreditar ou defender algo que não corresponde ao que acontece no mundo real”, acrescenta o advogado.

A ação, que será apresentada na próxima segunda-feira 28 no STF, é assinada por ABGLT, ANTRA, ABRAFH, GADvS e Mães pela Diversidade.

Parlamentar protocola pedido de impeachment

A co-deputada estadual de São Paulo Erika Hilton (PSOL) afirmou em suas redes que protocolou um pedido de impeachment contra Ribeiro. Segundo a parlamentar, o ministro aparelha o governo para influenciar milhões de famílias a odiarem seus filhos LGBTs.

Estou protocolando o impeachment do Ministro da Educação de @jairbolsonaro na PGR. Mal chegou e já comete crime, dizendo que homossexualidade acontece apenas em famílias desajustadas.

Aparelhando o governo para influenciar milhões de famílias a odiarem seus filhos LGBTs. Chega! pic.twitter.com/5VBvPn0w8S

— Erika Hilton (@ErikakHilton) September 24, 2020

O ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre o caso.