Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

com as leis brasileiras e internacionais." Segundo o relatório de 77 páginas, em todo o Brasil mais de 200 projetos de lei, desde 2014, foram apresentados para banir ou até mesmo criminalizar os conceitos-chave de "gênero" e "orientação sexual" em todas as áreas da educação, apesar da obrigatoriedade da educação integral em sexualidade prevista na legislação

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

as escolas, estudantes e profissionais da Educação; e a criação de espaços de participação social e gestão democrática. A legislação atual define as responsabilidades de cada esfera administrativa, atribuindo prioritariamente aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; aos estados, o Ensino Fundamental e Ensino Médio; e à União, o apoio técnico

CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, organização voltada à educação. O poder público

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

para agilizar o processo. Antes mesmo da sanção, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do Estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec

Mercado de ensino superior propõe mudança no modelo de financiamento estudantil

manifesta intenção de manter a avaliação virtual de cursos de ensino superior mesmo com o fim da pandemia. O setor pede, ainda, revisão na legislação para contemplar o ensino híbrido. Na pandemia, as faculdades migraram para o modelo de aulas remotas. Para as instituições, a separação dos cursos em duas modalidades, presencial e a distância, deixou de fazer sentido

Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do Sisu

. Para contemplar todas as categorias, o Sisu oferece aos candidatos de instituições de ensino federais pelo menos oito tipos de cota, resultantes da combinação desses quatro recortes previstos na legislação: tipo de escola de ensino médio, renda, cor e existência ou não de deficiência. Na inscrição, o candidato só pode escolher uma dessas modalidades de cota, ou "subcotas

Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade

em vigor antes de serem confirmadas pelo Congresso - mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS. Novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas digitais como Uber e iFood e a terceirização temporária no trabalho do campo estão em discussão no governo. Mudança para aprendizes O pacote, lançado por medida provisória, também

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro à nossa história, com a inserção desses pontos na grade curricular do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e particulares. Essas duas legislações nos trazem importantes reflexões. Sem adentrar na contribuição

10 questões sobre o racismo contra os negros no Brasil

do regime escravista, ele se instituiu como um elemento central da chamada sociedade desigual. Foram três séculos e meio de um regime produtivo em que a clivagem racial delineava o processo de produção. Durante todo esse tempo, era a legislação vigente que balizava as diferenças. O racismo como justificativa da desigualdade vai ganhar protagonismo sobretudo a partir

Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

. Tratados internacionais ratificados no Brasil são incorporados à legislação do país. Dessa forma, as comunidades devem ser ouvidas sobre licenciamento de empreendimentos, implementação de políticas públicas de educação e de saúde, atividades que envolvam a salvaguarda de seus costumes da sua cultura, entre outras medidas que afetem seus territórios. Conforme fixado

Senado aprova medida provisória que dá internet para alunos de escola pública

aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta era mais ampla que a medida provisória atual e previa repasses de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios melhorarem a conectividade das escolas. Bolsonaro, no entanto, vetou a proposta, mas a decisão foi revertida pelo Congresso Nacional. O texto da medida provisória também aborda a legislação anterior e prorroga

Senado aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas privadas

. O destaque acabou sendo derrotado, por 44 votos a 28, e por isso se manteve a versão do relator, que extinguiu a necessidade de documentos comprobatórios de renda. Segundo a legislação relativa ao ProUni, bolsas integrais podem ser concedidas para candidatos cujas famílias tenham renda per capta de até um salário mínimo. Bolsas de 50% podem ser concedidas em casos

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

sobre a organização administrativa e instituir e arrecadar tributos de sua competência. Os Municípios contam com responsabilidades diretamente ligadas à promoção da qualidade de vida da população como transporte coletivo, educação infantil e fundamental, saúde e desenvolvimento urbano, além de poder complementar legislações federais e estaduais no que couber

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Projeto com apoio da B3 prevê letramento racial para 25 mil educadores do país

para professores e outros profissionais da educação durante dois anos e mapear as ações didáticas antirracistas já implementadas no país, promovendo um debate sobre metodologias e um material referendado alinhados à legislação federal que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. No ano passado, o ID_BR já desenvolveu um projeto

Com apenas 18% dos jovens do campo no ensino médio, governo volta a articular aulas à distância no PA; MPF e 160 entidades são contra

sejam violados por um projeto que afeta a educação pública". Para o órgão, o projeto do SEI "não cumpre a legislação sobre transparência" e "ignora estratégia prevista no Plano Estadual de Educação, transferindo indevidamente responsabilidades aos municípios para oferta do ensino médio, sem análise do impacto nos planejamentos municipais". "O SEI também não