Lei de Cotas completa 10 anos: qual o impacto dessa política na educação?

-se de uma legislação que estabelece a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram em escola pública. Desse total reservado, metade é voltado à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. No caso das cotas raciais e relacionadas a pessoas com deficiência (PCDs), a distribuição também é feita dentro desses

5 propostas de professores para uma educação antirracista

Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você O Brasil já conta com a lei 10.639, de 2003, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em sala de aula. Além disso, implementa o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Em março de 2008, a legislação ganhou reforço

Alunas de escola de SP dizem ter sido tiradas da sala por causa de suas roupas

não estão devidamente conscientes dos seus papéis pedagógicos e da função educacional e social da escola. E muitos sequer respeitam as legislações de proteção à infância e juventude. Direitos e cidadania deveria ser uma matéria obrigatória nas escolas. E houve a discriminação de gênero neste caso, já que as meninas foram discriminadas pelas vestimentas

O Futuro se Equilibra #010 – A escola no mundo

nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O documento, destinado a todos os educadores e educadoras que fazem parte do convívio escolar, traz conceitos, informação sobre legislação, depoimentos de migrantes, pessoas em situação de refúgio e descendentes de migrantes e também dicas de como trabalhar com o tema em sala de aula. Nós vamos colocar

Candidato do Enem escolherá qual área de parte da prova fará a partir de 2024

implementação começa este ano. A nova legislação prevê uma flexibilização curricular em que os estudantes veem um conteúdo básico, articulado com a Base Nacional Comum Curricular, e escolhem uma área do conhecimento para se aprofundar. Com as mudanças, o Enem segue essa mesma disposição por áreas. Os candidatos farão uma prova de formação básica geral (alinhada

A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos

(informações que discriminam atendimentos médicos de pacientes, desempenho escolar de estudantes e professores e até mesmo os registros de causas médicas para o absenteísmo ou aposentadoria compulsória de trabalhadores, para ficarmos nos três casos citados) poderiam "identificar" os indivíduos; o que deveria ser, nessa tese, impedido pela recente legislação que protege

Entenda por que educação sexual é assunto fundamental para as escola

incentivando jovens a fazerem abstinência sexual como prevenção a gravidez precoce. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira

Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz

de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Camila Varella, advogada que integra a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informa que além do Estatuto, há mais recursos na legislação brasileira que garantem o apoio necessário aos estudantes com deficiência no ambiente escolar. "A Lei Brasileira de Inclusão tem no artigo terceiro, inciso

Escolas devem orientar alunos com altas habilidades e superdotados

, Denise Arantes Brero, diz que estudos apontam para pelo menos 5% da população com essa característica. A escola deve oferecer a cada estudante superdotado um plano individual e é importante um espaço para que esses alunos possam interagir. Denise diz que a legislação é clara, mas as políticas públicas precisam avançar. Brasília tem cerca de 1.800 estudantes

Inclusão começa na escola

, o que não se confunde com frequentar a escola somente. Mas, apesar dos avanços na legislação, muitos alunos com necessidades específicas de aprendizado ainda têm direitos educacionais apenas no papel, restando a suas famílias — a minha entre elas como mãe de um adolescente com deficiência intelectual — enfrentar as barreiras que impedem nossos filhos de ter acesso

Professora brasileira que trabalha com inclusão 'vira' Barbie

que os alunos sabem, a nossa própria legislação já reconhece", observa. Sem um material inclusivo, ela começou a gravar vídeos no canal para os dois públicos: ouvintes e surdos. "Criei o Sala 8 [seu canal] por um problema de exclusão entre meus alunos. Não podia ser conivente com isso", relembra. No início, ela imaginou que o canal ajudaria apenas os estudantes

Piso do magistério: professores aceitam proposta do governo do RN e encerram greve

do governo na proposta, uma delas era apresentar uma que estivesse de acordo com as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições. Vídeos mais assistidos do g1 RN

Menos mulheres no poder, menos democracia

no aumento da representação de mulheres no poder. O sistema eleitoral brasileiro vem tentado medidas para corrigir essa disparidade de gênero, com as leis de cotas eleitorais. Primeiro, em 2009, com a reserva de vagas e depois, em 2015, com a cota para financiamento das campanhas. Mas, ao longo desse processo, mecanismos foram sendo criados para fraudar a legislação

90 anos do voto feminino: a participação da mulher ainda é um desafio

no processo eleitoral, o direito de votar e ser votada", observa. Para ela, no entanto, os avanços foram poucos quando se considera que já se passaram nove décadas desde a instituição do direito ao voto feminino. "Só poderemos admitir que a legislação de 1932 foi efetivamente aplicada quando a mulher dividir o protagonismo não só na política, mas na gestão pública

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

claro de que não há legislação, sistema ou programa que avance quando não há priorização, orçamento e boa gestão. O Brasil não precisa de mais uma lei, precisa de ação. A educação pode melhorar, e muito, se lançarmos mão das ferramentas que já estão à nossa disposição. A despeito dos graves desdobramentos da pandemia na esfera educacional, a aprovação

José Serra - Escola pública: para que e para quem?

seja o desconhecimento da razão de ser da escola pública, que consiste em formar o cidadão. Isto é, um adulto capaz de entender e exercer seus direitos e deveres, e de buscar as opções a seu alcance, seja para dar continuidade à sua educação, seja para se colocar no mercado de trabalho, sem nunca ficar prisioneiro de suas opções. Apesar de todas as legislações inovadoras

É importante considerar vacina como obrigação, diz reitor sobre passaporte na USP

tem defendido maior diversidade de gênero para professores - ele inclusive avalia adotar alguma ação afirmativa nesse sentido - e aperfeiçoar os sistemas de identificação dos cotistas (pretos, pardos e indígenas) com o objetivo de evitar fraudes. "Obviamente temos limitações e legislações para fazer algumas atividades, mas precisamos ter no corpo docente a mesma

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia

Malala cobra educação gratuita e de qualidade em carta a Senado brasileiro

de políticas públicas efetivas pressupõe a gestão democrática em primeiro lugar. Em paralelo, é preciso nada mais que cumprir com a legislação brasileira de educação. Temos uma legislação referência em educação no mundo — se fossem realizados investimentos de forma adequada e a lei fosse levada para a prática, já teríamos um cenário muito diferente e, com certeza, não