Legislação e Instrumentos Legais

Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020

Resumo

Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Sobre o documento

  • Título original: Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Data de publicação: 2023
  • Local de publicação: Mato Grosso do Sul
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10303_16_10_2020
  • Data de Acesso à Fonte: 06/08/2023
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 167 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público