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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994
- 28/12/1994
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994
- 15/08/1994
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.
Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo
- 07/1994
- CEDOC
- Texto
Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.
Um retrato das finanças da educação no Paraná
- 06/1994
- CEDOC
- Texto
Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.
Lei sobre o quadro de pessoal da educação e do Conselho Estadual de Educação, Estado de Minas Gerais
- 22/04/1994
- CEDOC
- Texto
A Lei cria o Quadro de Pessoal da Educação - QE - e o Quadro de Pessoal do Conselho Estadual de Educação - QE/CE, definindo as classes que podem compô-los.
Lei nº 068, de 18 de abril de 1994
- 18/04/1994
- CEDOC
- Texto
Lei n. 068, de 18 de abril de 1994, institui o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Executivo e dos grupos Magistério, Polícia Civil e Fisco Estadual nos termos da Lei Complementar nº 004/94
Lei complementar nº 004, de 22 de março de 1994
- 22/03/1994
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 004, de 22 de março de 1994, estabelece as diretrizes para o Plano de Carreira dos Cargos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Roraima.
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- 07/12/1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a lei, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
O repensar da educação no Brasil
- 08/1993
- CEDOC
- Texto
, como o aumento de salários e fornecimento de merenda e material escolar. O governo deve privilegiar as regiões carentes e dar apoio aos Estados e municípios.
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Ceará
- 13/01/1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 publicada aprova a estrutura e o sistema de carreira do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Ceará.
Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992
- 28/10/1992
- CEDOC
- Texto
Lei que dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual, estabelece a sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências.
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992
- 17/07/1992
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992, revigora a Lei n° 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências. Tem como objetivo revigorar a legislação referente ao magistério público estadual.
Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992
- 30/06/1992
- CEDOC
- Texto
Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado à Secretar...
Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992
- 27/02/1992
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992, reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais do Governo do Ceará.
Lei nº 351, de 13 de janeiro 1992
- 13/01/1992
- CEDOC
- Texto
Institui a Carreira do Magistério Público Estadual dos Ensinos Fundamental e Médio do Tocantins e dá outras providências.
Decreto n. 34.035, de 22 de outubro de 1991
- 22/10/1991
- CEDOC
- Texto
Cria na rede estadual de ensino o Projeto Educacional "Escola Padrão", abrangendo o ensino fundamental e médio, com o propósito de recuperar o padrão de qualidade do ensino nas escolas públicas, modernizar a escola pública e incorporar novas tecnologias educacionais.
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991
- 31/05/1991
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.
Lei nº 4.460, de 07 de novembro de 1990
- 08/11/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.460, de 07 de novembro de 1990, pelo exercício de encargos de coordenação escolar .