A Lei cria o Quadro de Pessoal da Educação - QE - e o Quadro de Pessoal do Conselho Estadual de Educação - QE/CE, definindo as classes que podem compô-los.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei sobre o quadro de pessoal da educação e do Conselho Estadual de Educação, Estado de Minas Gerais
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o quadro de pessoal da educação e do Conselho Estadual de Educação, Estado de Minas Gerais
- Data de publicação: 22/04/1994
- Local de publicação: Minas Gerais
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Minas Gerais (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=11452&comp=&ano=1994&texto=original
- Data de Acesso à Fonte: 18/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 27 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público