Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe

RESUMO

Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
  • Data de publicação: 28/12/1994
  • Local de publicação: Aracaju
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
  • Fonte: http://www.al.se.gov.br/leis-complementares/leis-complementares-imprimir/?Numerolei=8
  • Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 54 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público