Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
- Data de publicação: 28/12/1994
- Local de publicação: Aracaju
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.se.gov.br/leis-complementares/leis-complementares-imprimir/?Numerolei=8
- Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 54 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público