Lei que dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual, estabelece a sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre cargos e carreiras no Magistério Público do Estado de Santa Catarina
- Data de publicação: 28/10/1992
- Local de publicação: Santa Catarina
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/1992/001139-011-0-1992-000.htm
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público