Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 807, de 19 de dezembro de 1995

Resumo

Legislação que altera os dispositivos da Lei nº 351, de 13 de janeiro de 1992 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Tocantins e dá outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Resolução sobre o Estatuto do Magistério do Tocantins
  • Data de publicação: 19/12/1995
  • Local de publicação: Palmas
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/7059
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público