Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Maranhão
- Data de publicação: 15/08/1994
- Local de publicação: São Luís
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Maranhão (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_6110
- Data de Acesso à Fonte: 06/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 35 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público