Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Maranhão

RESUMO

Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Maranhão
  • Data de publicação: 15/08/1994
  • Local de publicação: São Luís
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Maranhão (Autora)
  • Fonte: http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_6110
  • Data de Acesso à Fonte: 06/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 35 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público