Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992

RESUMO

Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992, revigora a Lei n° 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências. Tem como objetivo revigorar a legislação referente ao magistério público estadual.

SOBRE O DOCUMENTO