O ensino da filosofia no Brasil no contexto das políticas educacionais contemporâneas em suas determinações legais e paradigmáticas

O texto trata das políticas educacionais no Brasil, da LDBEN 9.394/96, das Diretrizes Curriculares Nacionais (1998), dos PCN-EM (1999) e suas implicações para o ensino da filosofia, abordando aspectos históricos e legais da reinserção desse ensino na escola brasileira de Ensino Médio. O artigo levanta ainda algumas sugestões possíveis para ações por parte da...

Gestão democrática da educação sob perspectiva comparada Brasil-Portugal: entre a exigência legal e a exequibilidade real

Este artigo discute, sob perspectiva comparada, alguns aspectos da gestão democrática da educação no Brasil e em Portugal, problematizando a dicotomia entre a difusão do seu ideário e a sua concretização no campo das políticas públicas. A análise mostra que, embora possuam muitas leis supostamente democráticas, esses países tendem a manter práticas

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção

Adolescentes em conflito com a lei e com o espaço escolar: quem infraciona primeiro?

O artigo apresenta uma pesquisa relacionada a adolescentes que estão em situação de privação de liberdade na Fundação CASA. O objetivo deste estudo é identificar aspectos que dificultam a relação entre escola-adolescente, bem como analisar as dificuldades encontradas nos processos educativos relacionados à prática social escolar em privação de liberdade. Com...

Liberdade assistida e escola: trajetórias em foco

Este artigo trata da relação do adolescente em liberdade assistida com a escola, a partir da dissertação "Adolescente em liberdade assistida: algumas histórias". A pesquisa utilizou a metodologia da história oral e a análise de conteúdo e foi realizada com adolescentes em liberdade assistida do Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas, em 2009. A pesq...

O jovem autor de ato infracional e a escola: uma relação possível?

O artigo teve como objetivo compreender o significado que jovens cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida atribuem à escola e às suas vivências escolares, buscando identificar aspectos que facilitam ou dificultam sua permanência nesse espaço. Participaram do estudo seis jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, e os...

Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos

-educativa de internação, dentre as várias que preconiza o controverso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

3 a 1 - Jovens infratores - As causas da criminalidade e da violência juvenil

O vídeo discute a situação dos adolescentes em conflito com a lei e a violência contra jovens no Brasil. Dados mostram que, envolvidos ou não com a criminalidade, os jovens são as maiores vítimas de homicídio no País. O programa conta com a participação da juíza Cristiana Cordeiro; do Procurador da República, Guilherme Schelb; e da advogada Érika Medeiros

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de educação do Estado de Rondônia

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

Como os modelos de escolha de diretores incidem na gestão escolar?

Analisa a gestão escolar do Ensino Médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, com base nas leis distritais 957/95, 247/99 e 4036/07. Busca compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, sobre a construção do Projeto Político-Pedagógico e a descentralização

Educação inclusiva e medidas socioeducativas

O vídeo apresenta uma mesa redonda, cujos palestrantes são Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e Marili Foltran, psicóloga especialista na área social e clínica. O objetivo da mesa é contribuir para a reflexão, a discussão e a busca de soluções à inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e a construção de alternati...

As reformas necessárias ao ensino secundário brasileiro nos anos 1950, segundo a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

O artigo analisa artigos sobre o ensino secundário, publicados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos ao longo dos anos de 1950. Investigam-se as críticas feitas por seus colaboradores à organização da Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942) , ramo do ensino médio, assim como as principais propostas de reforma, visando torná-lo mais ativo e popular

Lei nº 12.711, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

Educação Brasileira - Gestão na Sala de Aula / Integração de Jovens Infratores

Neste vídeo são entrevistados Celso Vasconcellos, sobre estratégias para a gestão da sala de aula e a importância da relação aluno-professor, e Aline Fávaro Dias, da UFSCar, sobre pesquisa que estudou a permanência na Escola de jovens infratores em liberdade assistida.

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012, institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás.

A formação técnico-profissional face aos processos de reestruturação produtiva maranhense e as diretrizes educacionais

Partindo da hipótese de que os interesses entre capital e trabalho são essencialmente antagônicos, o trabalho busca compreender concepções dirigidas à formação do trabalhador que privilegiam o desenvolvimento das capacidades humanas para efeito do atendimento dos requerimentos do capital. A autora analisa as repercussões do avanço científico e tecnológico so...

As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei

Analisa as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. As respostas dos docentes indicaram o abandono familiar e a omissão do Estado como as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade

A década de progresso educativo perdida sob a NCLB: que lições tirar desse fracasso político?

Dez anos se passaram desde que o presidente George W. Bush assinou a lei No Child Left Behind (NCLB). Uma revisão de uma década de evidências demonstra que a NCLB falhou. Por causa de sua dependência equivocada dos testes padronizados e sanções para as escolas, prejudicou-se os esforços pela reforma da educação e muitas escolas se tornaram programas

Motivação e ensino de espanhol na escola pública paulista: dados quantitativos e qualitativos de um estudo de caso

O artigo discute a motivação dos alunos de espanhol de um dos Centros de Estudos de Línguas de São Paulo. Tais Centros são os responsáveis em São Paulo pela aplicação da lei que obriga a oferta de língua espanhola nas escolas de Nível Médio do País. Os resultados apontaram que os estudantes encontram-se motivados e que as principais causas são a figura

O direito social à educação sob a ótica construtivista

Artigo apresentado no Congresso Nacional da FEPODI, em São Paulo, na área de direitos fundamentais. O objetivo do artigo foi contextualizar o ensino sob a ótica construtivista como paradigma de motivação de aprendizagem e na resolução dos eventuais conflitos socioeducacionais, sustentando a possibilidade de resgate do concreto dos direitos e garantias funda...