Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

Currículo, racismo e o ensino de língua portuguesa: as relações étnico-raciais na educação e na sociedade

Este artigo teve por objetivo analisar a contribuição de prescrições curriculares para o enfrentamento do racismo, por meio do ensino de Língua Portuguesa no Ensino Médio, através da análise de documentos curriculares: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, as Novas Diretrizes Curriculares

Ferro, ferreiros e forja: o ensino de química pela Lei Nº 10.639/03

Neste trabalho, aborda-se as relações entre a ciência, o trabalho, as sociedades e como estas afetam a química que ensinamos na escola. Admitimos a invisibilidade de um passado em ciência e tecnologia dos povos africanos e da diáspora e apresentamos uma proposta de ensino de química descolonizada. Utilizamos a transformação da matéria – o ferro, pela causa ...

Experiências de educação popular com a juventude em contextos de privação de liberdade: vivências e práticas na unidade feminina de internação do RN

A partir da vivência no programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN, por meio do núcleo infanto-juvenil, o artigo propõe-se a fomentar a reflexão e discutir perspectivas sobre as atuações do projeto com jovens em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação feminina em Natal-RN. O núcleo

Política de formação de professores para pessoas jovens e adultas em situação de restrição e privação de liberdade - Amazonas

O artigo apresenta as primeiras aproximações de pesquisa em desenvolvimento sobre a política de formação de professores relacionada à Educação de Jovens e Adultos - EJA em situação de restrição e privação de liberdade. Tem por objeto apontar a existência da política de formação de professores mediante a questão do direito à educação de pessoas em situação de...

Trajetórias de vida e escolar de adolescentes privados de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

O artigo objetiva compreender as trajetórias de vida e escolar dos adolescentes no cumprimento da medida socioeducativa de internação, refletindo sobre o papel que a escola exerce na vida destes. A pesquisa consiste na aplicação de questionários nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro.

Destino: Educação - Xangai - Episódio 1

qualificados. Em Xangai, a dedicação ao ensino é levada tão a sério que o Estado teve que criar leis para limitar as horas de estudo em casa.

Decreto nº 32.079, de 09 de novembro de 2016

O decreto estadual regulamenta a lei n° 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Boletim Aprendizagem em Foco: Flexibilização do Ensino Médio exige ajustes na carga horária

O boletim discute as duas frentes de propostas de reforma então pensadas para o Ensino Médio, nível da Educação Básica que apresenta preocupantes resultados de aprendizagem: a elaboração de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a tramitação do Projeto de Lei 6.840/2013, que visava alterar a forma de organização desta etapa escolar.

JC Debate - Professor Salário

O JC Debate discute a valorização do professor, pois a valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. O programa repercute esses dados e discute sobre alguns pontos relacionados ao assunto, como a defasagem de salário; plano de carreira oferecido aos professores; qualificação do professor

Conexão Futura - Braille

O programa discute o alfabeto Braille, fundamental para a inclusão e socialização das pessoas com algum tipo de deficiência visual na educação. A legislação brasileira prevê a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino. Por que ainda há resistência para a execução dessa lei? Como as novas tecnologias podem contribuir

Plano Estadual de Educação de São Paulo

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 10 (dez) anos, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia de acesso,erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo Federal: uma análise sobre financiamento e acesso

O artigo analisa as proposições de Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei sobre o Ensino Médio, apresentadas à Câmara dos Deputados e cujas matérias incidam sobre “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Deu-se atenção às proposições entre 1997 e 2014, e por meio delas foi possível perceber que há no Poder Legislativo barreiras

Carreira e progressão - Processos de avaliação

O artigo busca resgatar os trabalhos de uma das entidades filiadas à CNTE, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), e mostrar a situação atual, dentro desta conjuntura econômica, política e social, como contribuição para pressionar o Poder Executivo a enviar ao Congresso os projetos de Lei sobre

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições

Lei nº 3.839, de 27 de junho de 2016

Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.

Conexão Futura - Nova Escola - Ideologias

Em Abril de 2016 um projeto de lei aprovado em Alagoas, chamado "Escola Livre", repercutiu no país inteiro. A legislação prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Eles serão impedidos de dar opinião e são orientados a manter "neutralidade" política, ideológica e religiosa dentro da sala de aula. Estimular a diversidade

Profuncionário no Paraná Conquistas e perspectivas

O artigo analisa o programa de formação instituído nas leis que criaram os planos de carreira e garantido como carga horária para a progressão, obrigando o governo à definição de temas, textos, roteiros, dispondo de profissionais para sua organização. Discute-se o Profuncionário como uma das políticas vitoriosas de valorização da educação e dos educadores.