Legislação e Instrumentos Legais

Decreto nº 32.079, de 09 de novembro de 2016

RESUMO

O decreto estadual regulamenta a lei n° 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Decreto estadual que regulamenta a lei n° 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Prêmio Escola Nota Dez
  • Data de publicação: 09/11/2016
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: https://paic.seduc.ce.gov.br/index.php/o-paic/historico/legislacao
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 6 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público

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Derivaçao

Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015