Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013

Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.

Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amazonas

Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.

Resolução nº 4603-GS/SEED

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Educação Brasileira - Formação e valorização do professor

Os convidados, Edson do Carmo Inforsato, coordenador pedagógico do curso de pedagogia da Unesp/Univesp, e Silvia Andrade Galletta, coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Costa Souza, da Secretaria do Estado da Educação, abordam questões sobre formação docente inicial e continuada e sobre a valorização deste profissio...

Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013

Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Prevenção de drogas na escola: identidades docentes e outras representações adolescentes

O trabalho aborda a prevenção ao uso de drogas como uma prática educativa, tornando-se também uma demanda cotidiana das instituições escolares. Objetiva-se problematizar a forma como adolescentes e docentes são representados no Livro de Conteúdo que compõe um kit de materiais do curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas e discut...

Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013

O Decreto nº 59.504 estende a concessão de prêmio de intercâmbio internacional a alunos, Professores e Professores Coordenadores de Centros de Estudos de Línguas - CEL, bem como a Professores Coordenadores de Núcleos Pedagógicos, na área de língua estrangeira moderna, das Diretorias de Ensino da rede pública estadual. O prêmio de intercâmbio está previsto no...

A construção de programas em educação integral - Jaqueline Moll

Jaqueline Moll explica como devem ser pensados programas de Educação Integral. Ela foi uma das idealizadoras do Programa Mais Educação e diretora da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, de 2007 a 2013.

Macaé Evaristo explica como articular espaços comunitários em um programa de Educação Integral

Neste vídeo, Macaé Evaristo – secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação – apresenta como financiar e articular espaços comunitários em um programa ou política de Educação Integral.

Macaé Evaristo fala sobre diversidade na Educação Integral

Neste vídeo, Macaé Evaristo – secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação – fala sobre a importância do reconhecimento à diversidade brasileira nos programas e políticas de Educação Integral.

Educação Brasileira - Inclusão escolar

O tema em discussão é o da inclusão escolar. Como a questão tem sido tratada nas escolas brasileiras? E o Plano Nacional de Educação? O que ele prevê para este assunto? Para responder a estas e outras questões, o programa Educação Brasileira reuniu Maria Teresa Mantoan, da Faculdade de Educação da Unicamp, e Virgínia Marino, do Departamento de Ações Educacio...

Avaliação externa e educação especial na rede municipal de ensino de São Paulo

O trabalho analisa como vem se constituindo a participação do público-alvo da educação especial nessa modalidade avaliativa, tomando como referência a Prova São Paulo, criada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo para produzir informações periódicas sobre o desempenho de seus alunos e, com isso, verificar quais os efeitos das políticas e dos pro...

Tensões entre MEC e SEED/PR: uma análise a partir do Programa Ensino Médio Inovador

O presente trabalho analisa a adoção do Programa Ensino Médio Inovador pela Secretaria de Educação do Paraná e aponta as tensões dentro dos princípios de autonomia e interdependência entre os entes federados Estado-União no período 2003-2010.

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destin...

Eficiência na provisão de educação pública municipal: uma análise em três estágios dos municípios brasileiros

Analisa a eficiência dos municípios brasileiros na gestão educacional, considerando o processo de descentralização na década de 90, cruzando dados da Prova Brasil (2005) e de outros mecanismos de medição e controle. Os resultados apontam que, em relação a impactos demográficos, políticos e de recursos não há uniformidade sobre a eficiência da gestão educacio...

Educação Brasileira - Escolas de tempo integral e livro sobre escolas públicas

Nesta edição, o programa Educação Brasileira divide-se em dois blocos. No primeiro, a entrevista é com a educadora Rose Louback, coordenadora do Centro de Projetos Especiais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que fala sobre o currículo das escolas de tempo integral. No segundo bloco, Luciana Campos e Elisabete Cardieri comentam o livro “Escol...

A política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do Ensino Médio

O trabalho analisa os fundamentos e os princípios da reforma do Ensino Médio propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciou a definição de políticas e diretrizes educa...

Proposta curricular do Estado de Minas Gerais: uma análise pela ótica de professores e alunos de Ensino Médio

A dissertação aborda a necessidade de aplicação de uma Nova Proposta Curricular, visando atender aos novos processos de ensino e aprendizagem que produzam conhecimento para os alunos do Ensino Médio. Com base no documento elaborado e implantado pela Secretaria Estadual de Educação de MG, a pesquisa propõe uma reflexão sobre a implementação, resultados e dire...

Educação em direitos humanos: um estudo do curso Interseccionando as diferenças: formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência em Goiás

Este estudo problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que compõe o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo foi identificar elementos fundamentais da EDH, presentes no curso de capacitação “Interseccionando as diferenças: formação em...