Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013
Sobre o documento
- Título original: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério
- Data de publicação: 28/11/2013
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/75_13.HTM?Time=24/10/2016%2011:39:25
- Data de Acesso à Fonte: 24/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 15 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público