Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013
Sobre o documento
- Título original: Funcionamento das unidades escolares da rede estadual de ensino
- Data de publicação: 19/09/2013
- Local de publicação: Campo Grande
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/7aNkwK
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 12 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público