PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

— problema que seria resolvido até 2026 quando a complementação da União ao Fundeb chegasse a 26%, o ponto máximo, como prevê a lei aprovada em 2020. Fundeb pode encolher No entanto, segundo Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política da organização Todos pela Educação, essa conquista fica em risco com o fim do piso constitucional de investimento em educação

Entidades farão ato na frente do Congresso

rejeitou as mudanças na PEC, enfatizando ser "inaceitável colocar em risco o financiamento de recursos da educação básica". "A Frente Parlamentar Mista da Educação entende que ambas as áreas (saúde e educação) são estratégicas e incontingenciáveis, devendo ter assegurados seus recursos para garantir o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazos

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

da Folha Djamila Ribeiro reforçou a importância de responsabilizar essas empresas. "Um jornal, se escreve alguma coisa errada, vai ser responsabilizado. Nas redes sociais, não", disse. "Não há uma preocupação em melhorar as políticas dessas redes. As pessoas não entendem que há uma exploração econômica do ódio, como as redes sociais são empresas bilionárias

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

. 5) Outras mudanças nas regras fiscais com impactos futuros incertos Fim dos gastos mínimos com saúde e educação em todas as esferas de governo Lei complementar pode tratar de sustentabilidade da dívida no futuro Princípio de avaliação das políticas públicas (declaração de intenções) Equilíbrio fiscal intergeracional como direito social (importante

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

e revela o cenário de desmonte das políticas públicas sociais. "Trata-se de uma tentativa de desconstruir a política de Saúde e Educação, expressando que o povo não cabe no orçamento público", diz Daniel Cara. "Segundo as propostas que têm circulado, o auxílio emergencial terá impacto de, no máximo, 32 bilhões de reais e, como diz o próprio nome, é provisório. Já

Edital do PNLD expõe autoritarismo bolsonarista

Não faltam, na história, episódios de perseguição aos livros com símbolos do conhecimento e da liberdade de expressão. Em 1933, mais precisamente no dia 10 de maio, foram queimadas em praça pública, em várias cidades da Alemanha, montanhas de obras de escritores alemães considerados "inconvenientes" ao regime nazista, entre as quais estavam inclusive

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

parecer na segunda-feira (22) afirmando que os recursos da educação "precisam ser protegidos das pressões de curto-prazo e do populismo." "Em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas públicas e implementam os necessários protocolos de segurança sanitária, é impensável propor alterações nesses percentuais", afirma a nota

Faculdades privadas estimam perda de 1 milhão de calouros

na graduação para o 2º semestre, na esperança de começar a faculdade com algumas aulas presenciais. "Sentiria falta de interação social, conhecer os veteranos, os professores, o Insper tem uma estrutura enorme, tem de aproveitar o máximo que der." O Semesp calcula que haverá mais interessados em ingressar no ensino superior privado depois de abril, quando as novas

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condicionou a mudança na regra que institui valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde por União, Estados e municípios - que integra a chamada PEC emergencial - à definição de um patamar mínimo de gastos com essas duas áreas, ficando a cargo dos gestores definir o montante para cada uma delas. "Te...

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

de Secretários de Educação (Consed) afirma estar em "veemente desacordo" com tais dispositivos, que "constituem séria ameaça de retrocesso no financiamento da educação pública brasileira". Em nota, o Consed ressalta que o substitutivo propõe a extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima nas áreas da saúde e da educação, com a supressão do § 2º

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

presenciais. Desse montante, R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano, o que representa 76% do total disponível. Os dados, corrigidos pela inflação (IPCA), foram compilados pelo Todos Pela Educação, organização que fiscaliza políticas públicas da área. A entidade aponta dificuldades do governo federal de investir e articular as principais

Relatório: gasto do MEC com educação básica em 2020 foi o menor da década

A Ong Todos pela Educação apresentou um relatório sobre ensino no Brasil e destacou que o Ministério da Educação fez o menor investimento da década em educação básica. Os dados foram sustentados pelo 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC. A educação básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de investimentos. É 10,2% menos do que em 2019. Efeti...

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor aposentado do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Martins Filho, que criou em 1996 o Arquivo de Política Militar Ana Lagôa e foi o primeiro presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (2005-2008), concedeu entrevista ao Brasil de Fato para comentar

O que é o ‘Pacto Federativo’?

? A proposição foi apresentada em 2019 pelo Líder do governo no Senado e recebeu a alcunha de "Pacto Federativo". Na realidade, a iniciativa representa uma ampla revisão de dispositivos constitucionais, com múltiplos impactos para a administração pública, nos aspectos orçamentários e de gestão fiscal, bem como no financiamento das políticas públicas de saúde

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

no relatório. Ineficiência de gestão Os números mostram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação, divulgado neste domingo (21). A área já enfrentava problemas antes da pandemia, mas o cenário atual traz ainda mais preocupação. "O relatório traz evidências da falta de gestão do Ministério da Educação", afirma Olavo

Na pandemia, MEC tem o menor orçamento para educação básica da década

nos investimentos, que são gastos direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entraram na conta salários e custeio, esta última também em queda. O relatório do Todos Pela Educação é focado na educação básica em 2020, marcado pela pandemia. Ao longo do ano, secretários de Educação cobraram

Bom exemplo do Ceará

pelo Banco Mundial —"Incentivos para os prefeitos melhorarem o aprendizado, evidências de uma reforma no estado do Ceará", de Ildo Lautharte, Victor de Oliveira e André Loureiro (Policy Research Working Paper 9.509, jan./2021)—, submeteu essa política pública ao teste empírico e mostrou que ela teve bons desempenhos. A grande dificuldade de avaliar uma política

Cerca de 500 universitários vão ser afetados com fechamento de 30 cursos pela Unimep

Cerca de 500 estudantes vão ser afetados pelo fechamento de 30 cursos de graduação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) em três campi, em Piracicaba (SP) e Santa Bárbara d’Oeste (SP). Não haverá mais aulas nas unidades de Santa Bárbara e do Centro de Piracicaba e as atividades serão concentradas em 12 cursos no campus Taquaral, também em Piraci...

ONG faz campanha de arrecadação de fundos para ações de educação política

da transformação em suas comunidades. "Quando falamos em desenvolver lideranças não estamos nos restringindo àquelas pessoas que pretendem seguir carreira política, eleitoral, mas a todas que desejam ter uma atuação pública, seja ela qual for, para fazer de suas comunidades, e, por que não, do Brasil um lugar mais justo e democrático", explica Vinicius Zunino, coordenador

A matrícula não se subordina ao perfil do aluno

todos os dias. Pais e mães relatam com frequência que foram bem recebidos nas escolas, até que tiveram a vaga negada ao comunicar que seu filho tem uma deficiência ou transtorno do espectro do autismo. Nesses casos, a família deve denunciar a escola ao Ministério Público, ou constituir um advogado, ou buscar a Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial