Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...

3º Boletim Técnico do Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas

O 3º Boletim Técnico 'Escola que Protege: dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas' consolida doze indicadores nacionais que permitem compreender, de forma integrada, os fatores de proteção, prevenção e resposta às violências no ambiente escolar. O material articula fontes administrativas e pesquisas amostrais recentes, oferecendo...

2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying

Este boletim técnico oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying nas escolas brasileiras, articulando dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Tem como objetivo subsidiar políticas públicas e orientar práticas pedagógicas para enfrentar de forma efi...

1º Boletim técnico do Escola que Protege: Dados sobre violências nas escolas

Este boletim técnico oferece um panorama das diferentes formas de violência que afetam as escolas brasileiras. Foi desenvolvido por equipes técnicas de diversos ministérios, incluindo Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública e Saúde. O projeto é realizado com a cooperação da Unesco e visa contribuir para o desenvolvimento de políticas eficaz...

Guia rápido de ação: como agir em casos de bullying e cyberbullying na escola

Este guia rápido de ação fornece orientações essenciais para educadores sobre como identificar, intervir e lidar com casos de bullying e cyberbullying na escola. O documento enfatiza a importância da intervenção imediata, do acolhimento com empatia, do registro formal das ocorrências, e da comunicação contínua com famílias e autoridades competentes. Também o...

Um olhar para o futuro: os desafios e avanços do ensino superior no Brasil

dos vencedores Centro-oeste Gabriela Santos Mendanha, estudante de Medicina da PUC-Goiás (Germano Lüders/Exame) Os olhos de uma senhora que voltou a enxergar o rosto do neto após uma cirurgia de catarata explicam por que Gabriela Santos Mendanha, aos 22 anos, decidiu programar, sozinha, uma inteligência artificial para revolucionar a oftalmologia no Brasil

Ensino superior: participação negra tem déficit de 20 pontos

universitário — diferença de 19,9 pontos percentuais. (O termo "negro" não aparece no Censo do IBGE, mas o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra "o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".) Foto: Zacqueline Baldwin/Unsplash / DINO Publicidade No Centro-Oeste, a diferença é de 14,4 pontos (negros são 61,6% da população e 47,2

Crianças com ensino de qualidade na Pré-Escola têm melhores níveis de aprendizado, diz estudo

%), com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. As regiões Norte e Centro-Oeste apareceram com um estudo cada uma, ambos baseados em dados secundários, enquanto o Sul registrou apenas um trabalho no Rio Grande do Sul. Essa distribuição desigual reflete limitações de financiamento e reduz a representatividade nacional. Eduardo afirmou: "A consequência é que falta

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

municípios do interior. A iniciativa nasceu como um projeto do Grupo de Pesquisa em Literatura, História e Cultura Africana, Afro-brasileira, Afro-Amazônica e Quilombola (Afroliq) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) e se expandiu com o apoio do Ministério da Igualdade Racial. Cerca de 1.843 crianças são atendidas dentro do programa de educação

Estudo revela as principais barreiras que impedem brasileiros de concluir o ensino médio

. O Nordeste registrou aumento de 23 pontos percentuais, de 46,3% para 69,3%. Mesmo com progressos expressivos, essas regiões seguem abaixo dos índices do Sudeste (79,6%), Centro-Oeste (75,4%) e Sul (73,6%). "A gente tem que olhar para esse território, para as igualdades regionais que se refletem em outros indicadores também da educação básica. Então

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

por outros Estados. Apesar do forte avanço, Norte e Nordeste seguem com taxas de conclusão do ensino médio até os 19 anos inferiores ao Sudeste (92,7%), Centro-Oeste (91,9%) e Sul (88,4%). Como mudar esse quadro Mas o que fazer então, para acelerar as mudanças que já vêm acontecendo nos índices de conclusão do Ensino Médio e garantir que mais pessoas possam

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o ensino médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

por outros Estados. Apesar do forte avanço, Norte e Nordeste seguem com taxas de conclusão do ensino médio até os 19 anos inferiores ao Sudeste (92,7%), Centro-Oeste (91,9%) e Sul (88,4%). Como mudar esse quadro Mas o que fazer então, para acelerar as mudanças que já vêm acontecendo nos índices de conclusão do ensino médio e garantir que mais pessoas possam

Os dados que revelam o abismo entre ricos e pobres e brancos e negros no ensino médio do Brasil

do forte avanço, Norte e Nordeste seguem com taxas de conclusão do Ensino Médio até os 19 anos inferiores ao Sudeste (92,7%), Centro-Oeste (91,9%) e Sul (88,4%). Como mudar esse quadro Mas o que fazer então, para acelerar as mudanças que já vêm acontecendo nos índices de conclusão do Ensino Médio e garantir que mais pessoas possam acessar as universidades

Guia de formação continuada para recomposição das aprendizagens

Este Guia de Formação para a Recomposição das Aprendizagens apoia redes de ensino a assegurar a equidade nos níveis de aprendizagem, enfrentando defasagens acumuladas. Destina-se à elaboração e implementação de planos de formação para gestores e professores, apoiando práticas pedagógicas com foco na recomposição das aprendizagens. Inclui diretrizes para comu...

Guia de materiais didáticos para recomposição das aprendizagens

O Guia de Materiais Didáticos integra um conjunto de guias para apoiar as Secretarias de Educação na organização e implementação da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens. Ele abrange desde orientações estratégicas até a curadoria de materiais didáticos, garantindo suporte aos professores. Além do Guia para Implementação da Recomposição das ...

Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática

Este guia busca assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres climáticos, com base nas recomendações do Conanda. Ele destaca a importância da conexão com a natureza para o desenvolvimento integral e a resiliência de crianças e adolescentes, propondo ações colaborativas e inclusivas. O guia também enfatiza a neces...

O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças e...

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Sob Lula, Enem aumenta inscritos, mas acesso à universidade segue desigual

. O Nordeste ficou com 23,4%, enquanto o Centro-Oeste e o Sul 32,3% e 30,2%, respectivamente. Em comparação com anos anteriores, houve avanços, mas que ainda ficaram muito abaixo da meta de 33%.

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na Educação Básica

Este artigo oferece material de apoio didático para professores da Educação Básica no Brasil, focando na história e cultura afro-brasileira conforme a Lei Federal nº 11.645/2008. Aborda a escravização negra no Brasil desde 1560, suas consequências econômicas, sociais, culturais e religiosas, o impacto dos movimentos abolicionistas e da falta de políticas de...