Lei 15.388 de 14 de abril de 2026 (Plano nacional de educação - PNE)

A Lei Nº 15.388 sancionada em 14 de abril de 2026 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. O PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias a serem observadas e implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Plano busca assegurar a equidade, inclusão e qualidade na educação, respeitando a diversidade ...

Guia para seleção e adoção de recursos educacionais digitais (REDs)

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), estabelecida pelo Decreto nº 11.713/2023, dirige ações do Ministério da Educação para garantir conectividade nas escolas públicas com foco pedagógico em tecnologias digitais. A Política Nacional de Educação Digital e o Plano Nacional de Educação fornecem o arcabouço normativo, norteando a seleção de REDs c...

Nota técnica sobre seletividade alimentar nas escolas

Esta Nota Técnica apresenta orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Fundamentado no marco legal do PNAE e nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e ...

Diagnóstico das ações de recomposição das aprendizagens (Relatório 2)

O diagnóstico das ações de recomposição das aprendizagens baseia-se na pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes federados sobre as iniciativas de recomposição das aprendizagens, tendo como proposta entender as ações desenvolvidas, suas características, fundamentos e resultados. Em seu segundo momento, a pesquisa aprofundou a leitura...

Diagnóstico das ações de recomposição das aprendizagens (Relatório 1)

O Instituto Unibanco apoiou o trabalho realizado pelo MEC no diagnóstico da recomposição das aprendizagens nos estados brasileiros, tema central para a gestão pública educacional pós-pandemia. O diagnóstico das ações de recomposição das aprendizagens, instituído pelo Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, é uma iniciativa estratégica do Ministério d...

Protocolo de identificação e resposta ao racismo no Ensino Médio

Em sociedades como a brasileira, onde relações e instituições são estruturadas pelo racismo, a tomada de decisões em políticas públicas deve ser guiada por uma concepção de equidade racial. Este protocolo é resultado de pesquisa, escuta e construção coletiva visando fomentar uma cultura escolar antirracista. Ele organiza orientações e fluxos para viabilizar...

Protocolo de identificação e resposta ao racismo nos Anos Finais do Ensino Fundamental

Em sociedades como a brasileira, onde relações e instituições são estruturadas pelo racismo, a tomada de decisões em políticas públicas deve ser guiada por uma concepção de equidade racial. Este protocolo é resultado de pesquisa, escuta e construção coletiva visando fomentar uma cultura escolar antirracista. Ele organiza orientações e fluxos para viabilizar...

Ministério da Educação oficializa troca de membros em comitê do ensino médio

Schweickardt. As alterações impactam a representação de estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de órgãos técnicos e entidades estudantis. console.log('debug - script esta sendo executado pelo back') A resolução estabelece a recomposição do colegiado, que tem a função técnica de acompanhar a implementação e os resultados

Protocolo de identificação e resposta ao racismo nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Este documento do Ministério da Educação do Brasil visa apoiar a implementação de ações de enfrentamento do racismo nas instituições de ensino, promovendo uma educação antirracista. Reconhece que o racismo institucional impacta negativamente a permanência, aprendizagem e relações nas escolas, e propõe um protocolo de identificação e resposta ao racismo espec...

Protocolo de identificação e resposta ao racismo na Educação Infantil

Em sociedades como a brasileira, onde relações e instituições são estruturadas pelo racismo, a tomada de decisões em políticas públicas deve ser guiada por uma concepção de equidade racial. Este protocolo é resultado de pesquisa, escuta e construção coletiva visando fomentar uma cultura escolar antirracista. Ele organiza orientações e fluxos para viabilizar...

Concursos da educação reúnem mais de 9 mil vagas e salários acima de R$ 8 mil

da administração municipal. As universidades estaduais e federais também reforçam seus quadros por meio de concursos para técnicos administrativos. Instituições como Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) oferecem vagas para profissionais de níveis médio e superior, com salários

45 de 52 universidades brasileiras caem em ranking internacional

Presidente do ranking CWUR aponta financiamento inadequado e desvalorização da ciência como causas do declínio das instituições do Brasil São Paulo Quarenta e cinco das 52 universidades brasileiras perderam posições em comparação ao ano passado, conforme a edição de 2026 do CWUR (Centro para Rankings Universitários Mundiais, na sigla em inglês), divulgada

Cursos a distância com nota insuficiente formaram metade dos professores do país em 2025

, que representam 46,3% de todas as licenciaturas ofertadas na região. Em seguida, aparecem os estados do Centro-Oeste, com 39,4%. A menor proporção se encontra no Sudeste, com 30,3% dos cursos com baixo desempenho. O Enade das Licenciaturas foi anunciado em 2024 pelo governo Lula (PT), dentro de uma série de medidas para tentar melhorar a formação de professores no país

A falta de professores universitários

, essa realidade. Vamos fazer um cálculo para vermos, de forma prática, quanto um docente universitário está ganhando em algumas regiões do país? REGIÃO NORTE - média de 35 reais a hora: em um cenário de um docente ocupando as 05 noites da semana com horário-cheio de 04 horas por cada dia, ele chega a um limite de R$ 2.800,00 (reais por mês). REGIÃO CENTRO-OESTE: - média

Portaria MEC 421: Política Nacional de Educação especial inclusiva

A portaria instaura a política nacional de educação especial inclusiva e a rede nacional de educação especial inclusiva, estabelecendo diretrizes para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, a formação continuada de profissionais e a operacionalização das ações pela Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei. Dispõe...

Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à creche em 875 cidades

. As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Na Região Centro-Oeste

Como a ditadura militar criou um império do ensino privado

escolar fora das salas de aula. O professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) José Kuiava era o inspetor de ensino do município na ocasião e recorda o momento em quem recebeu a ordem de entregar as chaves da recém-construída escola para o dono do Colégio Anglo Americano, Ney Suassuna. "A ordem veio de Curitiba, via telefone

Número de estudantes que relatam terem sofrido bullying no Brasil sobe para 27,2%; veja principais causas

duas ou mais vezes (28,1%), um número acima da média nacional (27,2%). As Regiões Norte (26,6%) e Nordeste (26,8%) apresentaram porcentagens pouco abaixo da média nacional para esse indicador. Na Região Centro-Oeste, os percentuais se aproximaram da média nacional, com 27,6% dos estudantes relatando bullying recorrente. 8,8% dos adolescentes brasileiros

15% das adolescentes faltaram à escola ao menos uma vez no ano por falta de absorventes, aponta IBGE

estudavam em instituições em que o item era oferecido -- maior índice entre as grandes regiões. Em seguida estão as regiões Sul (91%), Centro-Oeste (88%), Nordeste (80%) e Norte (56%). Veja o percentual, por unidade da federação, de estudantes do sexo feminino que estudavam em escolas que forneciam absorventes: Santa Catarina: 94,1% das estudantes Goiás: 94,1

Mulher trans chega à universidade 25 anos após violências na escola

nos últimos anos para garantir a permanência desses grupos na educação superior. Atualmente, 38 universidades públicas no Brasil, entre estaduais e federais, oferecem cotas para pessoas trans, sendo 13 no Sudeste; quatro no Sul; 13 no Nordeste; três no Centro-Oeste e cinco no Norte. Para além da garantia de entrada, a Antra reforça que é preciso pensar em políticas