Cadernos pedagógicos: política nacional de educação especial inclusiva

Este caderno foi elaborado para servir como apoio ao professor em sua atuação para a construção da documentação pedagógica do estudante público da Educação Especial, conforme previsto na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, e na Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. O objetivo deste caderno é oferecer parâmetros que possam orientar as escolas quanto à elaboração de documentos pedagógicos. Inicialmente, o caderno apresenta o Estudo de Caso como metodologia de produção, sistematização e registro de informações sobre o estudante e seu contexto escolar. Em seguida, aborda o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), destacando suas especificidades, complementaridades, formas de elaboração, sujeitos envolvidos e relação com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.