Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados

O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais no âmbit...

Pedagogias queer e libertária para educação em cultura visual

A escola vem se distanciando da formação integral e se concentra na preparação econômica dos jovens. Na perspectiva de novas maneiras de pensar a educação, há a pedagogia queer, que vive a sexualidade e/ou gênero fluído, não binário. Já a pedagogia libertária se baseia no anarquismo, buscando abarcar todos os aspectos do ser humano, e valoriza os interesses ...

A distinção entre conhecer e pensar em Hannah Arendt e sua relevância para a educação

A educação dá pouca atenção à compreensão do mundo. Recorre-se à abordagem de Hannah Arendt entre o pensar e o conhecer. Pautou-se no processo de Eichmann em Jerusalém, onde o réu enviou os judeus para os campos de concentração, mas não refletiu sobre os seus atos. Conhecimento e pensamento são faculdades distintas. Sustenta-se que o pensar é essencial a uma...

Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido da obrigatoriedad...

Escola e participação juvenil: é possível esse diálogo?

A partir de uma pesquisa nacional sobre a participação social da juventude brasileira, o artigo discute o papel da experiência escolar sobre esse processo. Os dados apresentam uma atuação bastante tímida dos estabelecimentos de ensino no campo da participação social, que parece ser consequência, tanto das concepções da organização escolar, como de um context...

Cidadania, relações étnico-raciais e educação: desafios e potencialidades do ensino de ciências

O artigo procura compreender os desafios e potencialidades do ensino de ciências para a cidadania plena. Identificaram-se cinco grupos de temáticas abordadas no ensino de ciências para promover relações étnico-raciais éticas entre estudantes. Espera-se contribuir para o fomento do debate e da pesquisa sobre o papel do ensino de ciências na formação de cidadã...

Resolução nº 122/2010 - CEE/AM

Resolução nº 122/2010-CEE/AM, aprova o regimento geral das escolas estaduais do Estado do Amazonas.

Regimento geral das escolas públicas do Estado do Amazonas

Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira

Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais ...

Café filosófico - Educação moral e tédio

Qual é o jeito contemporâneo de encarar a viagem pela vida e que tipo de “bagagem”estamos levando? O educador e psicólogo Yves de la Taille faz uma interessante análise entre dois modos de ser e estar no mundo: turistas ou peregrinos. Discute-se temas como educação moral, formação ética, respeito, tédio, etc.

A invenção cotidiana do aluno: relações de poder, experiências escolares e possibilidades de existência

O trabalho discute dois aspectos da “invenção” do aluno: a) a invenção do aluno como algo não acabado e definitivo, produzida diariamente no cotidiano escolar; b) a associação da invenção do aluno não ao poder possuído pela escola, mas às relações de poder exercidas em seu interior. Inspira-se na concepção de relações de poder do francês Michel Foucault para...

Audiência pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio

Em audiência pública sobre o ENEM, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explica a metodologia aplicada ao exame. Argumenta que a tecnologia empregada, a mesma que embasa outros exames nacionais e internacionais, permite que as notas sejam comparadas no tempo.

Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do Enem

Em Audiência Pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do ENEM.

A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar

Indaga sobre o papel da Inspeção Escolar na regulação das políticas educacionais em Minas Gerais, que se desenvolvem sob o enfoque da obrigação de resultados. Propõe analisar a relação entre as intervenções propostas na área educacional, as suas justificativas (corte de despesas, caráter mais técnico e racional da gestão pública) e os seus reflexos sobre a I...

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...

1° Fórum de Agentes Jovens

Publicação do 1° Fórum de Agentes Jovens do Instituto Unibanco. O texto apresenta os principais resultados do encontro, destacando as 114 diretrizes definidas pelos estudantes como estratégias para a redução do abandono e da evasão escolar. As diretrizes foram formuladas a partir de 20 grandes temas e são apresentadas diferenciando como cada situação deve se...

Qualidade da Educação Fundamental e sua relação com o crescimento econômico

Visa identificar os determinantes da qualidade da educação no Brasil e a relação da qualidade da educação com o crescimento da renda das famílias e o PIB per capita dos estados brasileiros no período 1995-2005, a partir de dados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os indicadores educacionais brasileiros apresentam avanços qua...

Educação e comportamento político. Os retornos políticos decrescentes da escolarização brasileira recente

Parte de perspectiva convencional na Ciência Política que associa educação e comportamentos políticos desejáveis para a convivência democrática e que infere que aumentos no nível de escolaridade de uma nação são acompanhados por ganhos sustentados em participação e apoio a princípios democráticos. O estudo confirma essas hipóteses e sugere que a explicação p...

Duas águas: projeto iFHC - Educação

Vídeo congrega depoimentos sobre a construção e implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, de 1996, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o sobre os começos dos de sistemas de avaliação do ensino.

Educação profissional da juventude na crise do emprego

Visa identificar como os atores sociais envolvidos com a escola técnica se movimentam diante do desemprego juvenil, que se tornou um risco de desagregação social que afeta aqueles na faixa etária entre 15 e 24 anos. Argumenta que uma das respostas dadas pela escola técnica ao desemprego juvenil é o desenvolvimento de uma ruptura conceitual da subjetividade n...