Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

Da escola de excelência à escola de aparência: análise das condições e interferências na qualidade do Ensino Médio regular em duas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais

Enfoca o Programa Escolas de Referência - PER da rede estadual de Minas Gerais para checar a hipótese de que a qualidade do ensino de duas escolas da rede está ligada à forma como concebem a formação geral de seus alunos (uma privilegia um Ensino Médio marcado pela expectativa do exame vestibular, e a outra prioriza a formação social e integração do aluno na...

Ser professor coordenador pedagógico: sobre o trabalho docente e sua autonomia

Investiga as transformações ocorridas na gestão e organização escolar nas últimas décadas e suas consequências para a identidade e a profissão docente, analisando a emergência da função do Professor Coordenador Pedagógico no Projeto Político- pedagógico da Escola Plural, da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Analisa as condições e as restrições do p...

Fé e evolução: a influência de crenças religiosas sobre a criação do homem na aprendizagem da Teoria da Evolução com alunos do 3° ano do Ensino Médio

Discute o grau de conhecimento e adesão às teorias conhecidas como evolucionismo e criacionismo e a forma como são entendidas, interpretadas e mediadas por agentes sociais formadores de opinião, como professores e religiosos. Investiga a concepção, convicção e a interpretação de jovens secundaristas do município de Guarulhos quanto à origem da vida e do home...

Injustiça na escola e gênero: representações de alunos(as) de escolas particulares e públicas de Ensinos Fundamental e Médio da cidade de Presidente Prudente/SP

Investiga as representações sociais e julgamentos morais sobre injustiças que alunos(as) de escolas privadas e públicas de Presidente Prudente (SP) fizeram em situações escolares, verificando a influência, nessas cognições, de diferentes pertinências sociais (idade, sexo, escolas particulares ou públicas). Observa, dentre outras coisas, que alunos(as) de esc...

Concepções de história e de ensino em manuais para o Ensino Médio brasileiros, argentinos e mexicanos

Tem o propósito de investigar concepções de História e de seu ensino em livros didáticos líderes de venda no Brasil, Argentina e México, no início dos anos 2000, destinados ao Ensino Médio. Busca entender como reformas educacionais e debates no campo do ensino de História influenciaram autores e editores. Conclui que apesar de os três países terem vários tra...

Ensinar e aprender na educação do campo: processos históricos e pedagógicos em relação

O texto resgata questões históricas da constituição de práticas educativas, que emergem das necessidades de diferentes grupos sociais em acessar a educação, privilegiando a educação popular como uma das matrizes pedagógicas constituintes da educação do campo. Esta é compreendida como uma prática social e política, que se efetiva nos processos de ensino e apr...

A educação para quilombolas: experiências de São Miguel dos Pretos em Restinga Seca (RS) e da Comunidade Kalunga de Engenho II (GO)

O artigo destaca o processo de construção de conhecimento no quilombo por meio da observação da escola em São Miguel dos Pretos/Restinga Seca (RS) e Engenho II, território Kalunga/Cavalcante (GO). Há diferenças e semelhanças importantes na relação escola-espaço quilombola gaúcho e goiano. Torna-se importante um novo olhar sobre a inserção do povo negro no si...

Cadernos CEDES - Volume 27; Número 72

Os Cadernos CEDES são publicações de caráter temático, dirigidas a profissionais e pesquisadores da área educacional, com o propósito de abordar questões que se colocam como atuais e significativas neste campo de atuação. Vêm sendo editados desde 1980, mantendo de três a seis novos títulos por ano.

Educação escolar indígena: um modo próprio de recriar a escola nas aldeias Guarani

A educação escolar diferenciada vem sendo constituída pelos povos indígenas brasileiros, com maior intensidade, nas últimas décadas. Os Guarani, zelosos de sua cosmologia, mostraram-se historicamente desfavoráveis à escola. Porém, hoje, algumas aldeias buscam-na, como modo de acessar conhecimentos necessários para uma interação mais simétrica com os não-indí...

Políticas de formação de educadores(as) do campo

Os movimentos sociais do campo estão colocando na agenda política dos governos, da sociedade e dos cursos de formação dois pontos básicos: o reconhecimento do direito dos povos do campo à educação e a urgência do Estado assumir políticas que garantam esse direito. Como reação a esta realidade, os movimentos sociais vêm acumulando experiências de cursos de fo...

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no Ensino Médio

Neste trabalho, apresentou-se um determinado evento de Educação Ambiental realizado no Ensino Médio. Por meio da transformação de um caso judicial ambiental em material educativo, foi proposto um minicurso sobre os impactos socioambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, construída no rio Tietê, no interior do Estad...

Ciência & Educação - Volume 13; Número 2

Ciência & Educação foi criada em 1995, como decorrência de ações que visavam a implantação do Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência da Faculdade de Ciências da UNESP, em seu câmpus de Bauru, e vem sendo publicada, desde então, ininterruptamente. A partir de 2011 adotou a periodicidade trimestral, com edições em Março, Junho, Setembro e Dezembr...

Educação e trabalho: reflexões em torno dos movimentos sociais do campo

O texto reflete sobre as ações sócio-educativas do Movimento dos Sem-Terra, em especial as que se situam no campo do trabalho, da cooperação e da educação. Tais relações são fundamentais para avaliar o sentido atual e as possibilidades de uma educação voltada para as populações do campo. Trata-se especialmente da educação que se desenvolve no interior do Mov...

Avaliação e gestão democrática na regulação da educação básica brasileira: uma relação a avaliar

O texto reflete sobre a gestão democrática da educação básica e analisa a sua relação/inter-relação com a avaliação educacional na regulação jurídico-legal brasileira vigente, com o objetivo de levantar questões sobre a avaliação dessas práticas, destacar o lugar/não-lugar da avaliação na gestão democrática delineada nessa regulação e ressaltar a importânci...

Garotas indisciplinadas numa escola de Ensino Médio: um estudo sob o enfoque de gênero

Busca compreender os significados da indisciplina escolar, das punições dela decorrentes e o papel da escola na construção das relações de gênero, a partir da perspectiva de alunas tidas como indisciplinadas por profissionais de escola pública de Ensino Médio da cidade de São Paulo. Aponta para múltiplos entendimentos da noção de indisciplina, naturalização ...

Roda Viva, com Patrus Ananias

Levantando a bandeira contra a fome e a miséria, o "superministro social" nega o rótulo meramente assistencialista e afirma como políticas públicas os programas sociais do governo Lula.

Estudos curriculares: das teorias aos projetos de escola

Os Estudos Curriculares são marcados por argumentos divergentes nos discursos acadêmicos e práticas escolares. A desordem conceitual origina diversos escritos e as práticas curriculares seguem um percurso quase único. Retoma-se a discussão sobre as teorias do currículo e a dissonância entre discursos e práticas de construção do currículo na realidade portugu...

As duas faces da moeda: heterotopias e emplazamientos curriculares

A partir de Foucault e Larrosa, discutem-se relações entre espaço e currículo. Este é artefato que contribuiu a uma representação do espaço. Atualmente, o espaço assume novas configurações e aqui é útil o conceito foucaultiano de heterotopia: são lugares reais, mas opõem-se aos lugares comuns em que se vive, abrindo possibilidades para novos pensamentos. Pod...