PALAVRA-CHAVE BUSCADA
342 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Equidade
- Modalidades e níveis de ensino
- Finanças
- Avaliação
- Currículo
- Juventudes
- Fatores extraescolares
- Práticas educativas
- Clima e ambiente escolar
- Diversidade
- Recursos humanos
- Formação
- tecnologias digitais
- Ações afirmativas
- Deficiência
- Terra indígena
Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985
Favoritar
- 04/11/1985
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.