Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

RESUMO

A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências
• Data de publicação: 04/11/1985
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7398.htm
• Data de Acesso à Fonte: 11/11/2023
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 1 página
• Tipo Licença: Domínio Público