Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

Resumo

A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.


Sobre o documento

  • Título original: Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências
  • Data de publicação: 04/11/1985
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7398.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 11/11/2023
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 1 página
  • Tipo Licença: Domínio Público