Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

RESUMO

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei federal sobre as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus
• Data de publicação: 11/08/1971
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.camara.gov.br/sileg/integras/136683.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público