Legislação e Instrumentos Legais

Lei federal sobre as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus

RESUMO

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei federal sobre as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus
  • Data de publicação: 11/08/1971
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/136683.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público