Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971
Sobre o documento
- Título original: Lei federal sobre as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus
- Data de publicação: 11/08/1971
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.camara.gov.br/sileg/integras/136683.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público