Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Sociologia no Ensino Médio: escrevendo cadernos para o Projeto São Paulo Faz Escola - Volume 31; Número 85

O artigo reflete sobre a elaboração da proposta curricular para sociologia no Ensino Médio. Discute o formato idealizado pela Secretaria de Estado da Educação para o projeto São Paulo Faz Escola, tendo em vista as limitações da rede pública em termos de recursos humanos e infraestrutura. Aborda os desafios de transformar a proposta em cadernos de sociologia

Condições de trabalho do professor de sociologia

Apresenta as condições de trabalho dos professores de Sociologia, no período atual e analisam-se as mudanças advindas de leis aprovadas no segundo semestre de 2009, no estado de São Paulo. O texto estrutura-se em: (1) Breve histórico da Sociologia como disciplina escolar. (2) Condições de trabalho, onde analisam-se 4 pontos referentes às condições de trabalh...

Qualidade de vida e esgotamento profissional entre docentes da rede pública de Ensinos Médio e Fundamental no Sul do Brasil

O artigo investigou os níveis de qualidade de vida entre docentes de escolas estaduais e municipais e relacionou-os com aspectos sociodemográficas e do processo de trabalho. Foi realizado um estudo com docentes da rede pública de Ensino Fundamental e Médio de Pelotas, RS. Concluiu-se que idade, tempo de docência e total de alunos não se associaram significat...

Um retrato das muitas dificuldades do cotidiano dos educadores

A formação continuada para os professores é perpassada por um impasse: por um lado, alguns docentes não atentam para sua importância e, por outro lado, destacam a falta de subsídios para a formação, principalmente na rede pública. A entrevistada Claudia Davis destaca as ações de formação continuada de professores (FCP), focando nas modalidades por meio das q...

Diferenciando liderança e gestão: uma investigação empírica de líderes e gestores

Este artigo busca oferecer evidências empíricas que contribuam para diferenciar liderança de gestão, por meio da realização de entrevistas com líderes e executivos seniores na indústria da construção. Os resultados mostram que há diferenças entre liderança e gestão com base na forma como líderes e gestores definem e conceituam esses termos. Liderança e gest...

Gestão escolar e inovação: novas tendências em gestão escolar a partir das teorias de gestão da inovação

O autor parte da própria experiência como gestor e propõe novas formas de pensar a Gestão Escolar e um pensar reflexivo acerca da inovação educativa e suas possibilidades de aplicação à organização escolar. Baseando-se nas teorias da Gestão da Inovação, objetiva ressignificar a visão e prática de gestores escolares e indicar processos facilitadores à inovaçã...

Lei nº 9.450, de 13 de setembro de 2011

Lei nº 9.450, altera dispositivos da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Nota 10 - Diretores - Série Enem - Episódio 03

O programa traz, ainda, debate com os diretores e dicas importantes sobre o Enem. Neste episódio, a professora Geralda dirige há 25 anos uma escola no Acre e está sempre trazendo novas ideias para o ambiente escolar. Já a dupla Adilson e Walquíria, de São Paulo, investe em projetos alinhados com a proposta do Enem e mostra que, com criatividade e dedicação, ...

Níveis de mal/bem-estar docente, de autoimagem e autoestima e de autorrealização de docentes em uma escola tradicional de Porto Alegre

Analisa possíveis influências que o mal/bem-estar docente pode provocar no fazer docente, por meio de respostas de 25 docentes, da Educação Infantil ao Ensino Médio, de escola tradicional de Porto Alegre, a Questionários de Mal-estar Docente, de Autoimagem e autoestima e de Autorrealização. Ressalta o elevado nível de estresse entre os pesquisados, apesar de...

Políticas docentes no Brasil: um estado da arte

A importância dos professores para a oferta de uma educação de qualidade para todos é amplamente reconhecida. A formação inicial e continuada, os planos de carreira, as condições de trabalho e a valorização desses profissionais, entre outros aspectos, ainda são desafios para as políticas educacionais no Brasil. Esta publicação revela a dinâmica das políticas...

Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011

A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público e...

Nota 10 - Professores - Série Enem - Episódio 2

O programa traz também debate com os professores e dicas importantes sobre o Enem. O público conhece a dupla de professores Leandro e André, do Colégio Vértice, em São Paulo, que planejam suas aulas trabalhando o conteúdo de forma interdisciplinar. E ainda: o professor Ribamar, do Acre, que torceu o nariz para o Enem e hoje é grande entusiasta da avaliação.

A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O artigo mostra que o salário dos professores da rede pública dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul não se relaciona ao seu desempenho e que o ganho médio é superior ao de outros países-referência da OECD. Contudo, os professores inativos representam alto custo para os Estados, evidenciando generosidade nas regras de aposentadoria de professores em co...

Quando a escola é a "casa", a "rua" e o "quintal"

O estudo de caso teve como objetivo entender que sentidos tem uma escola pública rural do Rio de Janeiro – com o melhor desempenho regional no Exame Nacional de Ensino Médio - para a comunidade. Notou-se que a diretora gere a escola pública como se fosse privada e supera fronteiras de uma organização burocrática. Os professores tem autonomia para realizar o ...

Liderazgo de los directivos docentes en contextos vulnerables

O artigo trata de aspectos relevantes da liderança gerencial em estabelecimentos de Ensino Médio em contextos de alta vulnerabilidade social, a partir da percepção de seus atores. A pesquisa realizada no Chile informa que a liderança diretiva promove relações de confiança e reconhece um alto valor em relação à diversidade, o que se evidencia no alto comprom...

Funciones y rasgos del liderazgo pedagógico en los centros de enseñanza

Neste artigo, analisa-se quem são os líderes pedagógicos, os seus procedimentos de supervisão e as formas de realimentação e auto-avaliação. O objetivo é descrever e analisar os procedimentos e as instâncias de realimentação e auto-avaliação utilizadas na supervisão do currículo. Os principais resultados mostram a diferença entre líder administrativo e peda...

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe