Financiamento do EM e a EP Questões para o PNE 2011/2020

O artigo discute o financiamento da educação dos jovens com idade entre 15 e 17 anos no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, à luz da proposta apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei (PL) nº 8.035, de 2010. Ao considerar que o país chegará em 2020 aplicando em educação recursos financeiros equivalentes a 10% do PIB, meta da Con...

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alte...

O financiamento da educação segundo os períodicos acadêmicos no período de 1996 a 2010

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação,, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa artigos que tratam do tema do financiamento da educação em periódicos acadêmicos, a maioria com conceito Qualis/CAPES A1 e edit...

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, ...

O Poder Legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Todos os políticos defendem seus próprios interesses! Ao longo da crise política no Brasil, frases como essa não são difíceis de encontrar. Verdadeira ou não, essa tese discute a atuação do Poder Legislativo nas políticas públicas educacionais brasileiras entre 1995 e 2007. Ao analisar propostas de emendas constitucionais, projetos de lei, medidas provisória...

Financiamento do Ensino Superior: a captação de recursos externos como instrumento de diferenciação na UFPA

Neste estudo, analisa-se o financiamento das IFES empreendido na UFPA no período de 2005 a 2010 por meio de recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e/ou empresas privadas.

Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização

Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na ma...

Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?

Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.

Grupos comunitários nos colegiados escolares: entre o instituído e o realizado. A experiência de duas escolas públicas municipais de Belo Horizonte

Estuda impactos que a introdução de grupos comunitários (associações comunitárias, associações esportivas, grupos religiosos, organizações não governamentais e outros) trouxe aos colegiados escolares das escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte (RME/BH), mecanismo previsto na Resolução de nº 001/2005 da Secretaria Municipal de Educação (SMED/P...

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em o...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará

A Lei n° 7.442, de 02 de julho de 2010, institui e estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.

A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006

Analisa a política de financiamento do Ensino Médio público brasileiro de 1996 a 2006, quando a política educacional passou por intenso processo de mudanças. Apoia-se na legislação, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos educacionais, elaborados por instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária e de financiam...

A distribuição de recursos financeiros intraorganização: um estudo de modelos no cenário da criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Discute metodologias usadas no passado pelos CEFET para suas unidades e pelos conselhos de dirigentes para as instituições. Com base no antigo CEFET-PE, apresenta análise de como atualmente os recursos são distribuídos entre as unidades de ensino e de como poderiam ser alocados, a partir da Técnica de Grupo Nominal, em que gestores do antigo CEFET-PE e suas ...

Lei Complementar nº 154, de 26 de março de 2010

Esta lei, que fixa valores de vencimentos dos cargos da área de Educação, altera dispositivos de outras legislações referentes ao tema.

Metodologia para avaliação e distribuição de recursos para o transporte escolar rural

Enfoca o transporte escolar, entendido como obrigação do Estado, que complementa o direito ao ensino público no tocante ao acesso e permanência do aluno na escola. Defende que recursos de programas federais criados para essa finalidade sejam distribuídos de forma igualitária, mas também de forma equitativa, tendo assim uma distribuição justa. A investigação ...

Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade

O regime federativo brasileiro tem uma arquitetura complexa na qual a União, os estados e municípios têm papéis destacados na oferta educacional. Este livro pretende discutir várias questões de destaque sobre os aspectos da governança federativa educacional no Brasil, no que diz respeito à garantia do direito à educação a todos os cidadãos brasileiros. Para ...

O terceiro setor na educação: ações privadas em escolas públicas do Distrito Federal

A partir da pergunta “como se desenvolve a relação da escola pública com o terceiro setor?” investiga as relações entre terceiro setor e escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de desvelar as possíveis influências das organizações do terceiro setor na escola pública. Elege para estudo uma escola de educação infantil e outra de ensino fundamental...

Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e de continuidade com as políticas do governo de FHC

Busca identificar na política de financiamento da educação básica do primeiro Governo Lula elementos de ruptura ou de continuidade com pressupostos teóricos do projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº. 53, que criou o FUNDEB, estabeleceu novo padrão de financi...

Metas educativas 2021: la educación que queremos para la generación de los bicentenarios

O relatório Metas Educacionais 2021 traz análises sobre a qualidade e a equidade na educação e as demandas de uma educação na sociedade da informação e do conhecimento. Os 8 capítulos tratam das oportunidades e desafios na educação ibero-americana, o significado e escopo dos objetivos educacionais, seus indicadores e seus níveis de realização. Também aborda...

O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas no EM pela po...