Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006

Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prevê piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, parceria entre União e município quanto ao ensino básico e fundamenta...

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Análise da relação entre a certificação de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas escolas da rede pública estadual baiana

Analisa as relações entre as políticas de certificação ocupacional de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas unidades de ensino da rede pública estadual baiana em 2004. Essas políticas públicas integram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1998, e constitui a reforma do sistema educacional da Bahia, que seguiu os precei...

Avaliação não se pode improvisar

O texto reproduz parte da entrevista concedida pelo prof. Heraldo Marelim Vianna a Tendências do Vestibular, edição especial, ago/set de 2004, n º 118, sobre os sistemas de avaliação no Brasil. Na forma de entrevista fechada, o professor Heraldo relaciona o Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Provão – alé...

Brasil alfabetizado: caminhos da avaliação

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Discute-se temas como alfabetização, inclusão social e avaliação.

Ensino técnico na área da saúde: os desafios do processo de aprendizagem

O estudo teve como objetivo investigar quais são as dificuldades encontradas por alunos de um curso técnico de Nível Médio, na área de enfermagem, frente às atividades realizadas no estágio curricular. Participaram do estudo os alunos do 2º período, por meio do registro de suas dificuldades mais significativas em uma ficha de atividades diárias, por um perío...

Diversidade na educação: como indicar as diferenças?

Para refletir sobre indicadores educacionais da diversidade, a obra apresenta uma reflexão sobre o uso de indicadores e de índices sintéticos na área social. Em seguida, expõe a metodologia que embasou o sistema de indicadores para monitoramento e avaliação. A proposta desta publicação é fornecer subsídios técnicos para o debate acerca da utilização das esta...

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul: 1999/2002. A afirmação do público na construção das políticas educacionais

Aborda os limites e os avanços do processo de implantação do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - no Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando suas contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da SE, e externas, relacionadas com a Reforma no Ensino Médio implementada durante o gover...

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 42

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

Saberes sobre produção de texto e avaliação de material didático na formação continuada

O trabalho descreve como professoras de língua portuguesa mobilizam saberes de referência científica para análise de material didático sobre produção de texto escrito. Na pesquisa, foram analisadas atividades de produção de texto, presentes em livro didático de português. Os resultados revelam que os sujeitos tendem a mobilizar o saber de referência, quando ...

Brasil alfabetizado: experiências de avaliação dos parceiros

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Esta publicação destaca os esforços de cada um dos parceiros do PBA para implementar um processo de avaliação, e os est...

Discurso pedagógico e fracasso escolar

Identifica fatores de risco para fracasso escolar de crianças (repetência e/ou evasão). Examinou-se o risco de fracasso associado a variáveis pessoais e familiares. Resultados indicam a influência de fatores como grupo étnico, renda, entre outros, sobre desempenho das crianças. Relata estudos de caso em escolas cujas taxas de reprovação eram contrastantes (a...

Brasil alfabetizado: marco referencial para avaliação cognitiva

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. O presente volume apresenta o resultado final do processo de construção do sistema de avaliação cognitiva dos alfabetiza...

Brasil alfabetizado: como entrevistamos em 2006

A série de publicações sobre o Plano de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado realiza um inventário das ações de avaliação planejadas e implementadas pela Secad e fomenta o debate em torno da avaliação das políticas públicas nacionais. Este volume traz a reprodução dos instrumentos de pesquisa – utilizados para coleta de informações com os alfabetizandos...

Trajetória e políticas para o ensino das artes no Brasil: anais do XV Confaeb

O XV Congresso Nacional da Federação de Arte-Educadores do Brasil (Confaeb) reuniu profissionais de todo o país para discutir os rumos do ensino no Brasil. O encontro teve como tema Trajetória e Políticas para o Ensino de Arte no Brasil e promoveu espaços para a troca de experiências entre arte-educadores sobre os trabalhos desenvolvidos nas escolas brasilei...

Para melhor entender os jovens. E o País

Entender o contexto histórico e social do País é fundamental para a formação do cidadão e são elementos formadores de sua identidade. A imagem que se tem do Brasil faz parte deste processo. Com a intenção de verificar o imaginário e as representações que universitários têm sobre o País e sobre escola, Clarilza Prado de Sousa realizou uma pesquisa com este te...

Novas regulações escolares: quais os impactos sobre as preocupações dos professores?

Desde o início dos anos 1990, os ministérios educacionais têm implementado no Canadá novas políticas. Nos últimos anos os impactos dessas medidas têm efeitos aparentes em sala de aula. Os professores se encontram entre a necessidade de manter um mínimo de comprometimento para atuar com dedicação profissional e a necessidade de serem flexíveis em razão das co...

Revista Brasileira de Educação Especial - Volume 12; Número 3

A Revista Brasileira de Educação Especial é uma publicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial – ABPEE que propõe dar suporte ao intercâmbio técnico-científico em Educação Especial e áreas afins.

Alunos do Ensino Médio: representações sociais em sua escolarização

O trabalho objetiva identificar as representações sociais que jovens estudantes do Ensino Médio constroem sobre a escola e sobre suas condições de aprendizagem. Levando em conta o processo de modernização e de transformação em curso no país, o ensino médio tem um importante papel a desempenhar. Assim, os jovens aí inseridos, com suas compreensões, opiniõe...

Comparação da vulnerabilidade de estudantes da escola pública e particular em relação ao HIV

O estudo compara adolescentes de meios socioculturais distintos (escola pública - diurno e noturno - e privada) quanto ao conhecimento, riscos e atitude quanto ao preservativo e Aids. Notou-se que o ambiente dos alunos do noturno é mais similar ao do adulto. Apesar de eles apresentarem atitudes positivas em relação ao uso do preservativo, essas não foram tão...