Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades

do Ministério da Educação. A finalidade é mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas. Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados. Participação A adesão à política será voluntária

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Transparência na prestação de contas aumentou confiança da comunidade

Uma mudança na legislação sobre administração de recursos escolares foi o ponto de partida na Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira para uma aproximação maior com as famílias e para a construção de relações de confiança. Nesse processo, as prioridades foram debatidas com o conselho escolar, onde também eram apresentados orçamentos, extratos bancários

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada Adriana

Educação anti-inclusão enjaula alunos com deficiência

de auxiliar terapêutica dentro da sala de aula. Caso aumenta temor das famílias sobre a segurança no ambiente escolar e abre brechas para a defesa do isolamento de pessoas com deficiência. -- PUBLICIDADE A estrutura da educação no Brasil é anti-inclusão, funciona para estudantes sem deficiências e recebe alunos chamados de atípicos porque a legislação atual exige

Como bancas avaliam candidatos aprovados por cotas raciais

prevê a legislação. "É preciso que uma comissão tenha homens, mulheres, brancos, negros", explica o professor da UFMG. "Para que as pessoas olhem [para o mesmo candidato] de diferentes 'lugares'." Como funciona a banca Embora não exista uma regra sólida, na maioria das vezes, as bancas acontecem após o processo seletivo. Ou seja, quando a pessoa já passou

Enem 2026: especialista indica uso da IA para auxiliar estudos na preparação para a prova

terminam nesta sexta e especialista dá dicas para a preparação Feed TV - Educação Inep lança sistema de certificação do ensino médio pelo Enem Portal EdiCase 7 dicas para se preparar para o vestibular sem prejudicar a saúde mental Em entrevista ao Conexão Record News , Erik Anderson, especialista em legislação educacional e inspeção escolar, indica aos candidatos

SNE: cinco frentes que escolas privadas devem encarar

que a nova política pouco diz respeito às escolas privadas. Ela não altera, de forma imediata, a natureza jurídica dessas instituições, não redefine sua autonomia pedagógica nos termos hoje estabelecidos pela legislação educacional e tampouco as converte em executoras de uma política pública estatal. O impacto ocorre por outro caminho: o SNE inaugura um ambiente

TST livra escola de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 | Legislação | Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho ( MPT ) contra decisão que derrubou uma ordem judicial que obrigava a Associação Pedagógica Waldorf do Recife (PE) de exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 de seus empregados . Entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). A...

Opinião | A escola também é espaço de educação alimentar; mas quem cuida das refeições das crianças?

seriam justamente as crianças, já que os recursos para alimentação poderiam ser afetados. Publicidade Por isso, em 2026, o CFN suspendeu um trecho específico que vinculava a responsabilidade técnica ao cumprimento integral do quadro mínimo de nutricionistas, e apresentou uma sugestão de emenda para que seja incorporada à legislação federal no Projeto de Lei nº 3002/2024

Escolas devem parar de postar fotos de alunos nas redes? O ECA Digital mudou a regra do jogo?

, divulgou em seu perfil do Instagram que faria uma "mudança de rota" em seus conteúdos de redes sociais. "Em respeito à legislação brasileira vigente, considerando o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não postaremos fotos que mostrem rostos identificáveis de nossos alunos, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Entendemos a importância dessa

Por que metade dos estudantes ainda não reconhece o debate racial na escola?

antirracista contribui para a construção de identidades e apoia estudantes a reconhecer disparidades e iniquidades vivenciadas pelas populações africanas, afro-brasileiras e indígenas. Apesar das legislações e da existência de projetos centrados nessa temática, reconhecer as desigualdades raciais ainda não está na realidade educacional de quase 50% dos estudantes

Plataformização da educação paulista viola direitos e aprofunda a precarização, aponta relatório

de informações de crianças e adolescentes, público protegido por salvaguardas adicionais na Lei Geral de Proteção de Dados. Na avaliação dos pesquisadores, falta transparência sobre os acordos firmados, os dados coletados, os critérios de uso e o papel das empresas privadas nesse processo. A legislação exige consentimento dos responsáveis legais para o tratamento

Metade dos estudantes não vê debate antirracista na escola, diz estudo

da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem saído do papel, só que de forma muito irregular e dependido de algumas iniciativas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação. Ela avalia que nos últimos 20 anos, desde que a legislação foi criada, existiram múltiplos projetos que foram desenvolvidos

Estudo aponta que metade dos estudantes não vê debate antirracista na escola

2023" mostrou, segundo os pesquisadores, que a educação antirracista ainda não se consolidou como experiência reconhecida. console.log('debug - script esta sendo executado pelo back') Iniciativas  Segundo a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista

Recursos, afeto e formação: o que as cidades devem fazer para reduzir ‘abismo racial’ nas escolas

gestores municipais de acessarem recursos suplementares porque envolve a redução de desigualdades raciais e socioeconômicas. Ela acredita que, como o debate e as legislações sobre o tema são recentes, muitos deles ainda não sabem operacionalizar as normas. Prejuízo para as cidades A manutenção do que ela chama de "abismo racial" nas salas de aula do país não

Contratação de professor temporário vira regra para prefeituras | Brasil | Valor Econômico

do Novo Fundeb, observa, o gasto médio anual por aluno nas redes municipais cresceu. "Hoje não há rede de ensino municipal em faixa de investimento que não permita resultados adequados. Eliminamos isso do ponto de vista do dinheiro." Nogueira também lembra que durante a pandemia a legislação restringiu a contratação de servidores públicos em 2020 e 2021