TCE-MG suspende escolas cívico-militares e Simões critica

de Emendas Parlamanetares da Corte de Contas. Segundo ele, o TCE-MG apenas cumpriu a lei ao suspender o projeto, já que não existe previsão orçamentária para a implantação desse modelo de educação e nem legislação nesse sentido. "Se o governo quer adotar esse modelo, basta aprovar uma lei na Assembleia e depois incluir a previsão de gastos no orçamento", rebateu

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...

Transparência na prestação de contas aumentou confiança da comunidade

Uma mudança na legislação sobre administração de recursos escolares foi o ponto de partida na Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira para uma aproximação maior com as famílias e para a construção de relações de confiança. Nesse processo, as prioridades foram debatidas com o conselho escolar, onde também eram apresentados orçamentos, extratos bancários

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

das crianças, como saúde, alimentação e proteção. É na escola que se costumam detectar casos de violência, negligência e trabalho infantil, por exemplo. "Num país em que mais de 80% das violências contra crianças acontecem dentro de casa, não podemos regulamentar uma legislação que invisibilize as crianças para o Estado", diz Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

que dela precisam (com ou sem laudo, autistas ou não). Naquela época, o próprio MEC se posicionou contra o PEI, argumentando que outro tipo de plano, já existente na legislação da educação, o PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado), cumpriria a função do PEI —argumento rechaçado pela primeira ala, que via funções muito diferentes para cada um dos planos

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

Apesar de o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019, ter sido oficialmente encerrado em 2023, o modelo continua ativo e em expansão em alguns estados e municípios brasileiros. Essa continuidade se apoia em legislações locais, convênios com forças de segurança e na expectativa de parte da população de que a presença militar

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

altera a legislação vigente e diz que esses critérios depois vão ser definidos por decretos ou portaria, ou seja, os professores não sabem como vão ser avaliados", diz Márcio do Nascimento, diretor jurídico do CPP (Centro do Professorado Paulista). O projeto também altera as regras em relação a faltas e permite que remoções compulsórias sejam feitas com base

O ônus e o bônus da repetência escolar

a aprendizagem. Para muitos professores, a resposta é óbvia em casos em que as habilidades claramente não foram desenvolvidas: nos vemos novamente ano que vem na mesma série. Contudo, as evidências e a própria legislação nem sempre estão de acordo com essa solução. É o caso, por exemplo, do estado do Rio de Janeiro, que recentemente publicou uma norma que amplia

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

pelo Estado, em escolas públicas ou privadas autorizadas. A prática em si, portanto, não é proibida, mas a matrícula escolar é obrigatória. Em 2018, ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o homeschooling não pode ser instituído sem lei específica e deixou claro o risco envolvido: "Sem uma legislação específica que estabeleça a fiscalização

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

, o País aprovou uma lei que torna bullying crime, com multa para quem praticá-lo. O cyberbullying foi incluído na lei, com pena de dois a quatro anos de prisão. Até então, o Brasil tinha uma legislação, de 2015, que definia o bullying e exigia prevenção pelas escolas, mas sem prever punições. Em Porto Alegre, uma escola particular foi condenada em 2024 e obrigada

Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas pode reduzir obesidade juvenil em 13%, diz estudo

o ambiente escolar em um espaço que promove saúde e educação alimentar. "Essa medida contribui para a melhora do estado nutricional das crianças, incentiva hábitos alimentares saudáveis que podem perdurar por toda a vida e envolve toda a comunidade escolar", afirma. Alguns estados e municípios já têm legislação local que restringe a venda de ultraprocessados

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

), a lei determina que pais e responsáveis podem vetar a participação dos alunos em "atividades pedagógicas de gênero", tanto na rede pública de ensino quanto nas escolas privadas. O escopo da legislação se estende a "temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e assuntos similares". A matéria

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

um chacoalhão e as pessoas têm se revisto e se olhado tentando requacionar comportamentos", diz. Sobre a lei 10.639/2003, Jussara Santos, doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), afirma que a legislação é fruto de um levante intelectual muito qualificado, "mas que não veio das elites nem de uma construção branca." Além disso, destaca

Após anulação de três questões, MEC divulgará gabarito do Enem antes do previsto

com as que estavam na prova (veja mais abaixo). A reportagem também entrou em contato com Teixeira, mas não obteve resposta até a publicação. A universidade confirma que o estudante está regularmente matriculado no campus Sobral. Em vídeos nas redes sociais, Teixeira afirma ter previsto as questões presentes no exame nacional seguindo critérios permitidos pela legislação

MEC aciona PF e anula questões do Enem 2025 após live ter antecipado perguntas semelhantes à prova

. A reportagem também entrou em contato com Edcley Teixeira, mas não obteve resposta até o momento. Em vídeos nas redes sociais, no entanto, Teixeira afirma ter previsto as questões presentes no exame nacional seguindo critérios permitidos pela legislação e sem qualquer vazamento. "O Enem inteiro é repetido. Eu descobri o padrão. Sabe quantas pessoas elaboram o Enem

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

legislações e/ou programas de Estado objetivos tratando dos mesmos objetos", destacou a Casa Civil. Entre os vetos de saúde, estão projetos como o que criava o programa de produção e distribuição de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), a obrigatoriedade de registro do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

Um projeto de lei que autoriza os pais a impedirem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem conteúdos sobre identidade de gênero avançou, nessa terça-feira (18/11) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) obriga as instituições de ensino