Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas

A Lei nº 8.100, de 7 de janeiro de 2026, institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Amazonas, abrangendo os sistemas formais de ensino e as iniciativas não formais de educação em comunidades. A Política Estadual de Educação Ambiental tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente, formar cidadãos comprometidos com a sustentabilidade socioambiental e estimular práticas pedagógicas, sociais e culturais voltadas à proteção da biodiversidade amazônica. A coordenação da Política Estadual de Educação Ambiental caberá à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em articulação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), podendo contar com apoio de órgãos federais, municipais e da sociedade civil.